Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Alexandre Leite da Silva.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1715, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Alexandre Leite da Silva
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 08 de Dezembro de 2020,
resolve:
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do município de São Paulo
RESOLVE:
Artigo 1º – Aprovar o Plano de Ação da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Leite da Silva para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS abaixo relacionada, conforme anexo I
Parlamentar Serviço Região Valor (R$)
Alexandre Leite da Silva Núcleo de Convivência de Idosos - Instituto de Recuperação e Natação Água Cristalina Sul 250.000,00
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO MUNIZ DE SOUSA
PRESIDENTE DO COMAS-SP
Anexo I -
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
