Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2020 para o ano de 2021.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1676, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2020 para o ano de 2021
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido ordinariamente em 23 de Fevereiro de 2021 e,
Considerando a Resolução Comas nº 788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas do FMAS, elaborado pela SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS
Considerando a Resolução COMAS nº1666/2021, que dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2020 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Considerando a apreciação e análise da Reprogramação do Recurso Estadual do ano de 2020 para o ano de 2021, em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO em conjunto com a Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos – CPP, realizada em 18 de Fevereiro de 2021
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2020 para o exercício de 2021, conforme anexo I.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Marcos Antonio Muniz de Sousa
Presidente
COMAS – SP
ANEXO I
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
