Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2020 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1666 DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2020 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido extraordinariamente em 21 de Janeiro de 2021 e,
Considerando a apreciação e análise da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2020 (período de 01/07/2020 a 31/12/2020), em Reunião ampliada e extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO realizada em 19 de Janeiro de 2021;
Considerando a Resolução COMAS n. 788/2014, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2020 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, conforme anexo.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Marcos Antonio Muniz e Sousa
Presidente
COMAS – SP
Anexo:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
