RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1536/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Assistência Social da Cidade de São Paulo - PLAS 2018/2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 (Lei de Criação) de 1 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, o artigo 3º da Resolução COMAS-SP nº568/2012 (Regimento Interno), em reunião extraordinária da Plenária de 17 de dezembro de 2019; e,

CONSIDERANDO a realização das audiências públicas nas datas de 17 de outubro de 2018 e 19 de novembro de 2019, e a disponibilização do documento em consulta pública;

CONSIDERANDO análise da minuta de SMADS em reuniões ordinárias da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP e nas extraordinárias e conjuntas com a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Assistência Social da Cidade de São Paulo - PLAS 2018/2021.

§1º - O PLAS 2018/2021 será publicizado e ficará disponível no seguinte endereço eletrônico:

- site do COMAS/SP:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/comas/index.php?p=290393

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini

Presidenta COMAS-SP