Dispõe sobre a publicidade dos resultados dos Planejamentos Estratégicos de Fiscalização referentes ao primeiro semestre de 2025, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.

RESOLUÇÃO COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE FISCALIZAÇÃO – SMSUB/SEGES/SGM-GAB Nº 7 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

A Comissão Intersecretarial de Planejamento Estratégico de Fiscalização, instituída pela Lei Municipal nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.559, de 12 de julho de 2023, tendo seus membros designados pela Portaria nº 131/SGM, de 3 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicos os resultados dos Planejamentos Estratégicos de Fiscalização, referentes ao primeiro semestre de 2025, encaminhados pelas Subprefeituras e Secretarias Municipais que realizam ações fiscalizatórias no Município de São Paulo, desempenhadas por profissionais da carreira de Fiscal de Posturas Municipas, do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais - QFPM, conforme descrito nos anexos I e II desta resolução.

Constar anexos:

Anexo I (131094743)

Anexo II (131095380)