PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO PAULO – CMS/SP

Resolução nº 04, de 21 de março de 2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 303ª Reunião Ordinária, realizada em 21/03/2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 12.546, de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 53.990, de 13 de junho de 2013,

No devido cumprimento à Constituição Federal, no Título VIII, Seção II, Da Saúde, em conformidade com a Lei 8080/1990 e Decreto Presidencial nº 7508, de 28 de Junho de 2011;

Considerando a Resolução nº 03/23, do CMSSP, que aprova a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Etapa da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2024, em local a ser definido posteriormente;

Considerando o Documento Orientador da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Etapa da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde como instrumento para subsidiar e orientar as discussões nos eixos temáticos das pré-conferências que serão realizadas no dia 13 de abril de 2024, das 08h às 17h, cujos endereços constam da Resolução do CMSSP, nº 03/24;

RESOLVE

Tornar público o Documento Orientador da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Etapa da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/conselho_municipal/index.php?p=364001

Homologo a Resolução nº 04/2024, de 21 de março de 2024, nos termos da legislação vigente.