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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 16 de 26 de Outubro de 2004

Complementa a Resolução n° 37/CONPRESP/92 de 09/12/92 referente ao Tombamento do Vale do Anhangabaú.

RESOLUÇÃO N°16/CONPRESP/04 -

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei n°10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros pre-sentes à 326º à Reunião Ordinária realizada em 26/10/04.

RESOLVE:

Complementar a Resolução n° 37/CONPRESP/92 de 09/12/92 referente ao Tombamento do Vale do Anhangabaú.

Artigo 1°: O item b) do Artigo 1° da Resolução n° 37/CONPRESP/92 passa a vigorar com a seguinte redação :

b) 10 logradouros públicos identificados no Anexo II que integra esta Resolução.

Artigo 2° : O Anexo II da Resolução n° 37/CONPRESP/92 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II- IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS TOMBADOS (CLASSIFICADOS NO NÍVEL NP - 1)

A) Viaduto e respectiva escadaria da Rua Florêncio de Abreusobre a Rua Carlos de Souza Nazareth

B) Viaduto Santa Efigênia e respectiva escadaria de acesso

C) Escadaria e balaustrada entre a Rua Líbero Badoró e o Parque Anhangabaú

D) Monumento a Verdi, escadaria e balaustrada entre Rua Lí-bero Badaró, Parque do Anhangabaú e Quadras 078 e 079

E) Viaduto do Chá incluindo a Galeria Prestes Maia e a pas-sagem sob a Rua Xavier de Toledo

F) Antigo mercado de flores, murada e gradil localizado entreas Ruas Líbero Badaró e Doutor Falcão Filho

G) Viaduto Nove de Julho

H) Praça da República

I) Praça Ramos de Azevedo

J) Largo Paiçandú no qual estão preservados o Monumento“Mãe Preta” e a vegetação de porte.

Fernando José Martinelli

Presidente

CONPRESP

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo