Complementa a Resolução n° 37/CONPRESP/92 de 09/12/92 referente ao Tombamento do Vale do Anhangabaú.
RESOLUÇÃO N°16/CONPRESP/04 -
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei n°10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros pre-sentes à 326º à Reunião Ordinária realizada em 26/10/04.
RESOLVE:
Complementar a Resolução n° 37/CONPRESP/92 de 09/12/92 referente ao Tombamento do Vale do Anhangabaú.
Artigo 1°: O item b) do Artigo 1° da Resolução n° 37/CONPRESP/92 passa a vigorar com a seguinte redação :
b) 10 logradouros públicos identificados no Anexo II que integra esta Resolução.
Artigo 2° : O Anexo II da Resolução n° 37/CONPRESP/92 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II- IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS TOMBADOS (CLASSIFICADOS NO NÍVEL NP - 1)
A) Viaduto e respectiva escadaria da Rua Florêncio de Abreusobre a Rua Carlos de Souza Nazareth
B) Viaduto Santa Efigênia e respectiva escadaria de acesso
C) Escadaria e balaustrada entre a Rua Líbero Badoró e o Parque Anhangabaú
D) Monumento a Verdi, escadaria e balaustrada entre Rua Lí-bero Badaró, Parque do Anhangabaú e Quadras 078 e 079
E) Viaduto do Chá incluindo a Galeria Prestes Maia e a pas-sagem sob a Rua Xavier de Toledo
F) Antigo mercado de flores, murada e gradil localizado entreas Ruas Líbero Badaró e Doutor Falcão Filho
G) Viaduto Nove de Julho
H) Praça da República
I) Praça Ramos de Azevedo
J) Largo Paiçandú no qual estão preservados o Monumento“Mãe Preta” e a vegetação de porte.
Fernando José Martinelli
Presidente
CONPRESP
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo