Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Pesquisa de Satisfação
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 394 DE 1 DE SETEMBRO DE 1994
Texto compilado
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 394 de 1 de Setembro de 1994
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Consolidado
CORRELAÇÕES
AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 304/94)
Correlações
Voltar ao Topo
PARECER 1096/94(1609,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE.
