CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 394 de 1 de Setembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/08/1994
Data de publicação 01/09/1994
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 304/94)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/09/1994 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

ENTIDADE

VIADUTO, TÚNEL

VIADUTO, TÚNEL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS