Revoga o inciso II do art. 3º da Portaria nº 012/SUB-VM/GAB/2020, que dispõe sobre os desfiles dos Blocos Carnavalescos no âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana.
Portaria nº 017/SUB-VM/GAB/2020
FABRICIO COBRA ARBEX, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002 e com fulcro na Portaria nº 2/SMSUB de 12 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Cultura está promovendo chamamento público para cadastrar e organizar vendedores de comida de rua durante o Carnaval 2020,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica revogado o inciso II do art. 3º da Portaria nº 012/SUB-VM/GAB/2020.
Artigo 2º - Os proprietários de foodtrucks interessados em comercializar alimentos no território da Subprefeitura Vila Mariana durante o Carnaval 2020 deverão se inscrever no chamamento público promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio do seguinte endereço eletrônico: "https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/index.php?p=27495".
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2019.
FABRICIO COBRA ARBEX
SUBPREFEITO VILA MARIANA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
