Designa Comissão de Avaliação relativa às doações e comodatos de bens doados, no âmbito da Subprefeitura da Sé.
PORTARIA Nº 087/SUB-SÉ/GAB/2024
O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão de Avaliação , para o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos. Revoga a Portaria nº 024/Sub-Sé/Gab/2023, publicada em 11/10/2023.
Art. 2º - Constituir Comissão Especial integrada pelos servidores abaixo nomeados, aos quais competirá às providências relativas à identificação, avaliação das doações e comodatos de bens doados.
Presidente : João Gabriel Rossi | RF nº 912.665-1 |
Membro : Marcos José de Campos Verde Membro : Marli Xavier de Lima | RF nº 943.757-6 RF nº 508.023-1 |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
