Designa Comissão de Avaliação relativa às doações e comodatos de bens doados, no âmbito da Subprefeitura da Sé.
PORTARIA Nº 024/SUB-SÉ/GAB/2023
O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão de Avaliação , para o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos.
Retifica a Portaria n° 011/SUB-SÉ/GAB/2023, publicada em 04/09/2023.
Art. 2º - Constituir Comissão Especial integrada pelos servidores abaixo nomeados, aos quais competirá às providências relativas à identificação, avaliação das doações e comodatos de bens doados.
Presidente : CAROLINA RIBEIRO DE PRADO | RF nº 857.841-9 |
Membro: ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOS(Redação dada pela Portaria SUB/SÉ nº 32/2023) Membro : PAULO ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA |
RF nº 688.699.0(Redação dada pela Portaria SUB/SÉ nº 32/2023) RF nº 740.971-1 |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALVARO BATISTA CAMILO
Subprefeito da Sé
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
