| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/10/2005 |
| Data de publicação | 22/10/2005 |
| Data de republicação | 26/10/2005 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para cadastramento de pessoas jurídicas interessadas em explorar o serviço de motofrete, acompanhantes autorizados e expedição de licença para motocicletas, bem como dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/10/2005 , p. 35 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE DE MATERIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FRETAMENTO CREDENCIAMENTO MOTOFRETE MOTOCICLETA |
| Alterações |
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