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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 33 DE 30 DE ABRIL DE 2014
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 33 de 30 de Abril de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/04/2014
Data de publicação 01/05/2014
Ementa

Nomeia os membros das comissões de julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/05/2014 , p. 31
Revogações
  1. Portaria SMT nº 66/2015 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
Palavras-chave

COMISSÃO

FISCALIZAÇÃO

MULTA

RECURSOS FINANCEIROS

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA
Alterações

  1. Portaria SMT nº 37/14 - Retifica e ratifica o anexo único desta Portaria;
  2. Portaria SMT nº 83/14 - Retifica e ratifica o anexo único desta Portaria.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SMT nº 130/2013 - Revoga a Portaria.