PORTARIA 37/14 - SMT

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz publicar ERRATA referente à Portaria nº 033/14-SMT.GAB publicada no Diário Oficial em 30 de abril de 2014.

Art. 1º - Retificar e ratificar o anexo único da portaria nº 033/2014-SMT.GAB, a fim de redistribuir/redefinir os membros das 10 (dez) Comissões de Julgamentos de 1ª Instância, para os trabalhos de julgamento dos recursos, interpostos contra as penalidades previstas no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e aplicadas aos Concessionários e Permissionários do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do município de São Paulo-SP, a saber:

Primeira Comissão

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Vicente Barrella - Prontuário SPTrans nº. 85.434- 4

Suplente – Aquilino dos Anjos Caldeira Pires – Prontuário SPTrans nº. 83.005-4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo de Souza Bittencourt – RG nº 32.878.500-3 - (concessão)

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917 - (concessão)

Segunda Comissão

Titular– Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPtrans nº 106.720-6

Titular – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Suplente – Ronaldo Marques Lins – Prontuário SPTrans nº 113.069-2

Suplente – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.882-2- (permissão)

Suplente – Isabela Rosa – RG nº 33.344.437-1 – (permissão)

Terceira Comissão

Titular –Tadeu Pereira Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.538-6

Titular– Maria Madalena da Silva – Prontuário SPtrans nº114.892-3

Suplente– Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº. 85.434- 4

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3 – (concessão)

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917 – (concessão)

Quarta Comissão

Titular – Anderson Ap. Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº. 109.997-3

Titular – Claudete Aparecida da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.569-6

Suplente - Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº 106.720-6

Suplente - Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468 – (permissão)

Suplente – Antonio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6 – (permissão)

Quinta Comissão

Titular – Sebastião Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.405-3

Titular – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6

Suplente – Aquilino dos Anjos Caldeira Pires – Prontuário SPTrans nº. 83.005-4

Suplente – Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº 106.720-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Delfin Ignácio Santos Abreu Filho – RG nº 6.812.708 – (concessão)

Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3 – (concessão)

Sexta Comissão

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Suplente – Maria Madalena da Silva - Prontuário SPTrans nº. 114892-3

Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº. 85.434- 4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6 – (permissão)

Suplente – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2 – (permissão)

Sétima Comissão

Titular – José Nelson Vansetto - Prontuário SPTrans nº. 123.034-4:

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº 106.720-6

Suplente – Vicente Barrella Neto – Prontuário SPTrans nº 85.434-4

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular –Aldo Souza Bittencourt – RG 32.878.500-3 – (concessão)

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho - RG nº. 6.812.708 – (concessão)

Oitava Comissão

Titular – Gerson Carlos Déssia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Josias Batista dos Santos - Prontuário SPTrans nº. 105.389-2

Suplente – Gelson Nascimento - Prontuário SPTrans nº123.950.3

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8 -(permissão)

Suplente – Isabela Rosa – RG nº 33.344.437-1 -(permissão)

Nona Comissão

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Sucarlos Gomes Dumont – Prontuário SPTrans nº 106.720-6

Suplente – Gerson Carlos Déssia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Suplente – Claudete Aparecida Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.569-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3(concessão)

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho - RG nº. 6.812.708(concessão)

Décima Comissão

Titular – Silvio Francisco - Prontuário SPTrans nº. 99.179-1

Titular – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº. 85.434- 4

Suplente – Ronaldo Marques Lins – Prontuário SPTrans nº113.069-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6 – (permissão)

Suplente– Wagner Calazans da Silva - RG nº. 21.178.854-5 – (permissão)

Comissão Especial

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Titular – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Titular –- Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Suplente – Paulo Carlos de Moura – Prontuário SPTrans nº 110.035-1

Suplente – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Claudete Aparecida Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.569-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3- (concessão)

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708 - (concessão)

Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6 - (permissão)

Suplente – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468- (permissão)

Art. 2º - As Comissões serão presididas por qualquer um dos membros nomeados, observado o artigo 9º, “a” da Portaria 168/07 - SMT-GAB.

Art. 3º - Os trabalhos das Comissões serão secretariados pelo Srs.:

1º - Ezequiel Miguel Gonçalves - Prontuário SPTrans nº 118.349-4

2º- Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

3º- Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

4º - Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1; 

Parágrafo único: Respeitando a ordem acima descrita para substituição, quando da ausência ou impedimento dos mesmos.

Art. 4º - Os julgamentos serão realizados de 2ª a 6ª feira, das 13h00 às 16h00.

Parágrafo único: Em casos de ausência ou impedimento do comparecimento de quaisquer dos membros das Comissões em dia ordinário de Julgamentos, os mesmos deverão justificá-la pelos meios convencionais e legais, 24 (vinte e quatro) horas antes, com a finalidade de convocação de membro suplente e decorrente bom andamento dos trabalhos de julgamento e devolução dos recursos. Deverá também, obrigatoriamente, ser feita comunicação ao Secretário Municipal dos Transportes pelos membros que faltarão, declarando os motivos pelos quais ocorrerá a falta.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 0130/13-SMT.GAB.

Art. 6º - A presente Portaria tem sua data de vigor imediata e retroagindo à data original de sua publicação ao 1º dia do mês de Maio do ano de 2014.