PORTARIA 130/13 – SMT

JOSÉ EVALDO GONÇALO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 168/07– SMT.GAB de 01 de dezembro de 2007, que criou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias nº 027/08, de 23 de fevereiro de 2008, 129/08 de 09 de setembro de 2008, 086/09 de 26 de novembro de 2009 e 088/10 de 27 de agosto de 2010;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os membros das comissões de julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, a saber:

Primeira Comissão

Titular – Aurea Lacasa Alias Archina – Prontuário SPTrans nº 122.614-2

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Clelia Aparecida Paixão da Rocha – Prontuário SPTrans nº 115.022-7

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Segunda Comissão

Titular – José Henrique Menegare – Prontuário SPTrans nº 045.026-0

Titular – Ronaldo Marques Lins – Prontuário SPTrans nº 113.069-2

Suplente – Eliana Fernandes Teixeira – Prontuário SPTrans nº 117.352-9

Suplente – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Francisco Antonio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2

Suplente – Izabela Rosa – RG nº 33.344.437-1

Terceira Comissão

Titular - João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2

Titular – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Francisco Antonio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2

Suplente – Izabela Rosa – RG nº 33.344.437-1

Quarta Comissão

Titular – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Vicente Barrella - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4

Suplente – Aparecida Suzete Calegari dos Santos – Prontuário SPTrans nº. 82.988-9

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Quinta Comissão

Titular – Anderson Ap. Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº. 109.997-3

Titular – Antonia da Conceição P. de Carvalho Prontuário SPTrans nº117.030-9

Suplente – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Suplente – Ronaldo Marques Lins – Prontuário SPTrans nº 113.069-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468

Suplente – Antonio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6

Sexta Comissão

Titular – Claudete Ap. da Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.569-6

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Antonio Sampaio Amaral Filho - RG nº. 5.906.643

Sétima Comissão

Titular – Iara Maria Corpani - Prontuário SPTrans nº. 120.537-4

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Suplente – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Antonio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6

Suplente – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468

Oitava Comissão

Titular – Maria Madalena da Silva - Prontuário SPTrans nº. 114892-3

Titular – João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Antonio Roberto Pavani Júnior - RG nº. 11.248.198

Nona Comissão

Titular – Aquilino dos Anjos Caldeira Pires - Prontuário SPTrans nº. 83.005-4

Titular – Luciano José Gomes Carvalho - Prontuário SPTrans nº. 109.763-6

Suplente – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Décima Comissão

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Titular – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Suplente – Aparecida Suzete Calegari dos Santos – Prontuário SPTrans nº. 82.988-9

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6

Suplente – Francisco Antonio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2

Décima Primeira Comissão

Titular – Sebastião Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.405-3

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7

Suplente – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº 73.388-1

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Décima Segunda Comissão

Titular – Adriano Teixeira – Prontuário SPTrans nº 117.470-3

Titular – Josefa Edineusa Januário de Lima- Prontuário SPTrans nº. 117.732-0

Suplente – João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Izabela Rosa – RG nº 33.344.437-1

Suplente – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6

Décima Terceira Comissão

Titular – Célia Regina Leite de Moraes - Prontuário SPTrans nº. 116.960-2

Titular – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Suplente – Eloísa Pezzelin da Silva - Prontuário SPTrans nº. 91.530-0

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Décima Quarta Comissão

Titular – Gerson Carlos Dessia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Suplente – Ronaldo Marques Lins – Prontuário SPTrans nº 113.069-2

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8

Suplente – Izabela Rosa – RG nº 33.344.437-1

Décima Quinta Comissão

Titular – Eloísa Pezzelin da Silva - Prontuário SPTrans nº. 91.530-0

Titular – Aroldo Furtado - Prontuário SPTrans nº. 117.416-9

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Suplente – Gerson Carlos Dessia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Décima Sexta Comissão

Titular – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Izabela Rosa – RG nº 33.344.437-1

Suplente – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8

Décima Sétima Comissão

Titular – Sirlene Pecebão Bezerra - Prontuário SPTrans nº. 115.228-9

Titular – Roselena Sobreira Peres - Prontuário SPTrans nº. 106.683-8

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Ilani Aparecida Ferreira – Prontuário SPTrans nº. 73.388-1

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Antonio Roberto Pavani Júnior - RG nº. 11.248.198

Décima Oitava Comissão

Titular – Silvio Francisco - Prontuário SPTrans nº. 99.179-1

Titular – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Suplente – Edinaldo Alves da Costa – Prontuário SPtrans nº 49.891-2

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Wagner Calazans da Silva – RG nº 21.178.854-5

Suplente – Antonio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6

Art. 2º - As Comissões serão presididas por qualquer um dos membros nomeados, observado o artigo 9º, “a” da Portaria 168/07 - SMT-GAB.

Art. 3º - Os trabalhos das Comissões serão secretariados pelo Sr. Ezequiel Miguel Gonçalves, Prontuário SPTrans nº 118.349-4.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 0129/11-SMT.GAB.

Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor em 10 (dez) dias após a data de sua publicação.