PORTARIA 129/11 - SMT

MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 168/07– SMT.GAB de 01 de dezembro de 2007, que criou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias nº 027/08, de 23 de fevereiro de 2008, 129/08 de 09 de setembro de 2008, 086/09 de 26 de novembro de 2009 e 088/10 de 27 de agosto de 2010;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os membros das comissões de julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, a saber:

Primeira Comissão

Titular – Luzia Antonia Carneiro Lima – Prontuário SPTrans nº 104.680-2

Titular – Antonia da Conceição P. de Carvalho – Prontuário SPTrans nº117.030-9

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Segunda Comissão

Titular – José Henrique Menegare - Prontuário SPTrans nº.045.026-0

Titular – Eliana Fernandes Teixeira – Prontuário SPTrans nº 117.352-9

Suplente – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Ângela Maria Telmo Ferroni - Prontuário SPTrans nº. 121.857-3

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo

Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Ademilson Cunha – RG nº 27.396.684-4

Suplente – Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5

Terceira Comissão

Titular - João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2

Titular – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2

Suplente – Ângela Maria Telmo Ferroni - Prontuário SPTrans nº. 121.857-3

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5

Suplente – Ademilson Cunha – RG nº 27.396.684-4

Quarta Comissão

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Luzia Antonia Carneiro Lima – Prontuário SPTrans nº 104.680-2

Suplente – Vicente Barrella - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Quinta Comissão

Titular – Anderson Ap. Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº. 109.997-3

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº117.538-6

Suplente – José Henrique Menegare - Prontuário SPTrans nº.045.026-0

Titular – Antonia da Conceição P. de Carvalho Prontuário SPTrans nº117.030-9

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468

Suplente – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6

Sexta Comissão

Titular – Claudete Ap. da Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.569-6

Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Josefa Edineusa Januário de Lima- Prontuário SPTrans nº. 117.732-0

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Antonio Sampaio Amaral Filho - RG nº. 5.906.643

Sétima Comissão

Titular – Iara Maria Corpani - Prontuário SPTrans nº. 120.537-4

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Dione Ney Silva - Prontuário SPTrans nº. 108.119-5

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Maria do Rosário Fernandes – RG nº 17.281.852-7

Suplente – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468

Oitava Comissão

Titular – Maria Madalena da Silva - Prontuário SPTrans nº. 114892-3

Titular – João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2

Suplente – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Antonio Roberto Pavani Júnior - RG nº. 11.248.198

Nona Comissão

Titular – Aquilino dos Anjos Caldeira Pires - Prontuário SPTrans nº. 83.005-4

Titular – Luciano José Gomes Carvalho - Prontuário SPTrans nº. 109.763-6

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Décima Comissão

Titular – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Titular – Kátia de Almeida Felício – Prontuário SPTrans nº 123.755-1

Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Roberto Osvaldo Fehr – Prontuário SPTrans nº 088.136-8

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6

Suplente – Francisco Antonio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2

Décima Primeira Comissão

Titular – Sebastião Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.405-3

Titular – Kátia de Almeida Felício – Prontuário SPTrans nº 123.755-1

Suplente – Tadeu Pereira Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917

Décima Segunda Comissão

Titular – Adriano Teixeira – Prontuário SPTrans nº 117.470-3

Titular – Paulo Cesar de Miranda Rocha – Prontuário SPTrans nº 118.343-5

Suplente – João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Francisco Antonio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2

Suplente – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6

Décima Terceira Comissão

Titular – Célia Regina Leite de Moraes - Prontuário SPTrans nº. 116.960-2

Titular – Edésia Longman Leão de Carvalho – Prontuário SPTrans nº 048.305-2

Suplente – Maria Ignez Prado Lopes Bastos – Prontuário nº 123.286-0

Suplente – Eloísa Pezzelin da Silva - Prontuário SPTrans nº. 91.530-0

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Décima Quarta Comissão

Titular – Gerson Carlos Dessia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Titular – Dione Ney Silva - Prontuário SPTrans nº. 108.119-5

Suplente – Aparecida Suzete Calegari dos Santos – Prontuário SPTrans nº. 82.988-9

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8

Suplente – Edgar Tenório Filho da Silva – RG nº 14.622.637-9

Décima Quinta Comissão

Titular – Eloísa Pezzelin da Silva - Prontuário SPTrans nº. 91.530-0

Titular – Aroldo Furtado - Prontuário SPTrans nº. 117.416-9

Suplente – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Suplente – Gerson Carlos Dessia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708

Décima Sexta Comissão

Titular – Edésia Longman Leão de Carvalho – Prontuário SPTrans nº 048.305-2

Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4

Suplente – Aparecida Suzete Calegari dos Santos – Prontuário SPTrans nº. 82.988-9

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5

Suplente – Ademilson Cunha – RG nº 27.396.684-4

Décima Sétima Comissão

Titular – Sirlene Pecebão Bezerra - Prontuário SPTrans nº. 115.228-9

Titular – Roselena Sobreira Peres - Prontuário SPTrans nº. 106.683-8

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Suplente – Tadeu Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.538-6

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente – Antonio Roberto Pavani Júnior - RG nº. 11.248.198

Décima Oitava Comissão

Titular – Silvio Francisco - Prontuário SPTrans nº. 99.179-1

Titular – Eugênio Menezes da Silva – Prontuário SPTrans nº 115.708-6

Suplente – Antonia da Conceição P. de Carvalho – Prontuário SPTrans nº117.030-9

Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº. 122.777-7

Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.

Titular – Ari Batista Junior – RG nº 18.029.160-9

Suplente – Antonio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6

Art. 2º - As Comissões serão presididas por qualquer um dos membros nomeados, observado o artigo 9º, “a” da Portaria 168/07 - SMT-GAB.

Art. 3º - Os trabalhos das Comissões serão secretariados pelo Sr. Ezequiel Miguel Gonçalves, prontuário nº 118.349-4.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 012/11 - SMT.GAB.

Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor em 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.