| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/11/2011 |
| Data de publicação | 26/11/2011 |
| Ementa |
Estabelece normas complementares para cadastramento do condutor interessado em operar no serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, disciplinado pela Lei n.º 14.491/07. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/2011 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO DOCUMENTAÇÃO CADASTRO BICICLETA TRANSPORTE DE MATERIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FRETAMENTO MOTOBOY MOTO-TÁXI MOTOCICLETA MOTOFRETE |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
