PORTARIA 4/14 – SNJ

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SINDSEP, PARA O ANO DE 2014.

LUÍS FERNANDO MASSONETTO Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais, à vista do que lhe representou a Presidente do SINDSEP, por meio do Ofício SG 651/2013 e considerando o disposto no artigo 46 da Lei 8.989/79, na Lei 13.883/04 c/c artigo 10 do Decreto 45.517/04, no inciso IX do artigo 1º c/c artigo 7º do Decreto 48.743/07,

R E S O L V E :

Art. 1°- Fica autorizada a dispensa de ponto dos afiliados ao SINDSEP, para participarem de reuniões e eventos programados pelo Sindicato no ano de 2014, nas seguintes datas:

I - Reuniões Bimestrais de Representantes: 06/02, 24/04, 26/06, 21/08, 23/10 e 11/12;

II - Curso de Formação Sindical para Conselhos Regionais de Representantes: 17/01, 21/03, 30/05, 18/07, 19/09 e 14/11;

III - Seminários:

- Workshop em memória das vítimas de acidentes de trabalho – 29/04;

- Seminário para Assistentes Sociais – 15/05 e 16/05;

- Seminário para Agentes de Apoio – 22/05 e 23/05;

- Seminário Diversidades – 04/06, 05/06 e 06/06;

- Seminário Previdência Pública – 24/07 e 25/07;

- Seminário da Educação – 14/08 e 15/08;

- Seminário dos Trabalhadores da Saúde – 03/09, 04/09 e 05/09;

- Seminário dos Trabalhadores do Serviço Funerário – 16/10 e 17/10.

IV - Cursos:

- Estado, Sociedade Política e Políticas Públicas – Módulo 1 – 13/03 e 14/03;

- Estado, Sociedade Política e Políticas Públicas – Módulo 2 – 10/04 e 11/04;

- Estado, Sociedade Política e Políticas Públicas – Módulo 3 – 08/05 e 09/05;

- Negociação Coletiva no Setor Público – Módulo 1 – 10/06 e 11/06;

- Negociação Coletiva no Setor Público – Módulo 2 – 31/07 e 01/08;

- Políticas de Gênero – Módulo 1 – 27/08 e 28/08;

- Políticas de Gênero – Módulo 2 – 11/09 e 12/09;

- Combate ao Racismo e pela Igualdade Racial – Módulo 1 – 09/10 e 10/10;

- Combate ao Racismo e pela Igualdade Racial – Módulo 2 – 04/12 e 05/12;

- Curso de Formação Educação – Docentes e Gestores – 29/08;

- Curso de Formação Educação – Agentes de Apoio – 12/09;

- Curso de Formação Educação – CEUs – 26/09;

Art. 2° - Após o encerramento dos eventos, os participantes deverão multiplicar aos seus pares, nas Unidades de Trabalho, os conteúdos debatidos e as conclusões alcançadas.

Art. 3° - Os servidores abrangidos nesta Portaria deverão encaminhar à Chefia Imediata os comprovantes de participação, no prazo de dois dias úteis, contados do encerramento dos eventos, dispensada a entrega de relatório.

Art. 4° - No prazo de 30 dias a contar do término dos eventos, caberá à Seção Técnica de Administração de Pessoal do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos elaborar relação única dos servidores que deles participaram, por nome, RF e unidade de lotação. Posteriormente, os dados deverão ser encaminhados ao DRH de cada Unidade de Trabalho à qual vinculados os servidores para formalização da dispensa de ponto.

Art. 5° - Ficam incluídos nas dispensas concedidas nesta Portaria, além dos participantes especificados, os membros eleitos da Diretoria do Sindicato que não detêm o afastamento ora autorizado, conforme disposto nos artigos. 6º e 7° do Decreto 48.743/07.

Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.