Portaria nº __57__ /SVMA -GAB/2019

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14. 887 de 15 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO que o Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e, dentre suas atribuições, apoia o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques;

CONSIDERANDO o artigo 1º e seguintes da Lei 15.910 de 27 de novembro de 2013, que instituiu os Conselhos Gestores dos Parques Municipais cujo mandato é de dois anos, contados da sessão em que se der a posse e, limitados a dois anos consecutivos;

RESOLVE:

Art. 1º: Criar a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor dos Parque Municipal Prefeito Mario Covas / Tenente Siqueira Campos - Trianon com vistas a: definir o processo eleitoral; analisar e julgar as inscrições dos/as candidatos/as, aprovar o material das eleições; notificar a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres - CPM, caso haja necessidade de reabertura de inscrições por 15 (quinze) dias além do prazo previsto, em função da Lei 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto 56.021/2015; apreciar impugnações e recursos; registrar o processo eleitoral através de Ata; fiscalizar o cumprimento do disposto na legislação; apurar os votos e promover a divulgação no Diário Oficial da Cidade.

Parágrafo único: Os membros da Comissão Eleitoral não poderão candidatar-se à vaga de conselheiro.

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral:

Poder Público:

Fernanda Costa Alves, RF 816.230-1; Claudio do Nascimento, RF 580.703-4; Maralina dos Reis Matoso, RF 828.773-2; Claudia Maria César, RF 858.436-2 ; Luana Barbosa Nogueira da Silva, RF 858.765-5; Ray Dubois Gomes, RF 840.632-4; Erika Gartner Hopfgartner, RF 715.652-9.

Sociedade Civil:

Marta Lilia Porta, RNE v487162m.

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor Fernando de Morais Ângelo, RF 813.772-2;

Cláudio do Nascimento, RF 580.703-4; Claudia Maria César, RF 858.436-2; Fernanda Costa Alves, RF 816.230-1; Luana Barbosa Nogueira da Silva, RF 858.765-5; Erika Gartner Hopfgartner RF 715.652-9, Maralina dos Reis Matoso RF 828.773-2. (Redação dada pela Portaria SVMA nº 61/2019)

Sociedade Civil: Marta Lilia Porta RNE v487162m (Redação dada pela Portaria SVMA nº 61/2019)

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor Devair de Paulo Andrade, RF 759.483-6; (Redação dada pela Portaria SVMA nº 61/2019)

Art. 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.