PORTARIA N. 33 /SVMA/2017

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, diante do previsto nas Portarias nº 29/SMG/2017 e nº 30/SMG/2017,

Considerando a necessidade de definir, no âmbito da Pasta, o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração das propostas e interlocução junto à Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional – COGEDI,

RESOLVE:

I. Designar para compor o Grupo de Trabalho encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, os seguintes servidores:

Rose Mary dos Santos Gottardo RF. 540.673.1

Agnaldo dos Santos Galvão RF. 610.117.8

Maria do Carmo dos Santos Cittadini RF. 634.164.1

Regina Luisa Fernandes de Barros RF. 530.646.9

II. O Grupo de Trabalho deverá observar os prazos e atribuições fixadas na Portaria nº 30/SMG/2017.

III. A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Chefe de Gabinete da Pasta responsável pelo cumprimento das etapas, podendo ser auxiliado por membro do Grupo de Trabalho, que fará a interlocução junto à Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Municipal de Gestão.

IV. A proposta apresentada contemplará, além da definição da nova estrutura hierárquica do órgão, também a redução de no mínimo 30% dos cargos de provimento em comissão a serem destinados ao Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 04 de março de 2005.

V. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.