PORTARIA N. _29_/SVMA.G/2022

Designa servidores para a composição da Comissão Técnica de Avaliação - CAV do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 59.505, de 8 de julho de 2020, que regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI da Lei Municipal n. 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA e ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, de acordo com o artigo 290 da Lei Municipal n. 16.050, de 31 de julho de 2014, - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n. 009/SVMA.G/2021, publicada no dia 16 de fevereiro de 2021, que anteriormente designou os servidores indicados para a composição da Comissão Técnica de Avaliação – CAV do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA.

Art. 2º Designar os servidores abaixo denominados para compor, no âmbito da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, a Comissão Técnica de Avaliação – CAV do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA, com as atribuições e demais responsabilidades conferidas em virtude da legislação vigente:

I -  Luiz Augusto Pereira Leitão - RF 303.057-1, representante da SVMA/CLA;

II - Barbara Barbosa Leite Yadoya - RF 883.291-9, representante da SVMA/CGPABI;

III - Guilherme Ibanez de Santi Ferrara - RF 807.018-1, representante da SVMA/CGPABI;

IV - Tathiana Popak Maria - RF 747.844-5, representante da SVMA/CEA/UMAPAZ.

Art. 3º A Coordenação da Comissão Técnica de Avaliação – CAV ficará a cargo da servidora Barbara Barbosa Leite Yadoya – RF 883.291-9, representante da SVMA/CGPABI.

Art. 4º A referida designação dos servidores ocorre sem prejuízo das demais atribuições e responsabilidades relativas ao exercício das atividades funcionais, conforme legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.