PORTARIA Nº _001_/ SVMA.G/ 2023_

Constitui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para analisar a inclusão das questões da mudança do clima no licenciamento ambiental e de propor uma minuta de Resolução a ser encaminhada para apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES).

EDUARDO DE CASTRO, Secretário do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Ação 27 do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP), promulgado pelo Decreto Municipal nº 60.289, de 03 de junho de 2021, estabelece a inclusão de análise de vulnerabilidade climática e estratégias de mitigação das emissões de GEE e adaptação aos impactos da mudança do clima nos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental ou estudo de impacto de vizinhança, 

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho da SVMA para a Ação 27 do PlanClima SP, doravante denominado “GT Ação 27”, com os objetivos de analisar a inclusão das questões da mudança do clima no licenciamento ambiental e de propor uma minuta de Resolução a ser encaminhada para apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES).

Art. 2º O GT Ação 27 será composto por:

I - Representantes do Gabinete e da Assessoria Técnica - Mudanças Climáticas:

a. 

b.     

Titular: Jane Zilda Santos Ramires - RF 690.448-3;

c. 

d.     

Suplente: Fábio Pedó - RF 631.073-7.

II - Representantes da Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA: 

a. 

b.     

Titular: Erika Valdman - RF 777.686.1;

c. 

d.     

Suplente: Beatriz Janine Cardoso Pavan Rebelo - RF 796.481.1.

III - Representantes da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI:

a. 

b.     

Titular: Tamires Carla de Oliveira, RF. 821.102-7;

c. 

d.     

Suplente: Antônio José Faria da Costa, RF. 891.533-4.

e.  

IV - Representantes da Coordenação de Planejamento Ambiental - CPA:

a. 

b.     

Titular: Hélia Maria Santa Bárbara Pereira - RF 639.637-2;

c. 

d.     

Suplente: Solange Santos Silva Sanchez - RF 631.089-3.

V – Representantes da Coordenação de Gestão dos Colegiados - CGC: 

a. 

b.     

Titular: Liliane Neiva Arruda Lima - RF 823.473-6;

c. 

d.     

Suplente: Rute Cremonini de Melo - RF 823.473-6.

Parágrafo único. A coordenação do GT Ação 27 competirá à Laura Lucia Vieira Ceneviva - RF 599.168-4.

Art. 3º As atividades do GT Ação 27 deverão ser cumpridas simultaneamente àquelas já atribuídas aos funcionários componentes do Grupo, sem prejuízo destas.

Art. 4º O GT Ação 27 deverá apresentar seu relatório e minuta de Resolução ao CADES até o dia 26 de abril de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.