PORTARIA 4/09 - DECONT/SVMA

REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS , Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o artigo 18 da Lei nº 14.887/2009 que reestruturou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, internamente, os trabalhos no âmbito do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental;

RESOLVE:

I. Criar o Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - GTRAAD subordinado à Divisão Técnica de Controle Ambiental.

II. São atribuições do Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas:

1. Análise e aprovação de projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas.

2. Análise e aprovação de projetos técnicos e Orientações Técnicas em requerimentos de solicitação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC.

3. Elaboração das minutas de TAC (s)  para despacho decisório pelo DECONT.G.

4. Acompanhamento ao cumprimento dos TAC (s)  e termos de recebimento de TAC.

5. Apoio Técnico aos demais órgãos públicos  em projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas.

III. Designar para compor esse Grupo Técnico os servidores abaixo indicados:

Waléria Aparecida Camargo RF.: 579.831.01.

a.Maria Luiza de Natale Salvagnini RF 308.174.5 

b.Valdir Agostinho RF 645.787.8

c.Osvaldo Romani Moreira RF 777.559.8

d.Vicente Domingos Moreira RF 726.285.0

e.Claudia Araújo da Silva RF 726.239.6

f.Silvana Rabaquim RF 546.023.9

g.Shuqair Mahmud Said Shuqair RF 724.582.3

IV. O Grupo Técnico será coordenado pela primeira nomeada.

V. Ficam revogadas as disposições anteriores.