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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT Nº 2 de 25 de Março de 2013

Altera a composição do grupo de trabalho para apresentar proposta de avaliação de consulta previa quanto a exegibilidade de licenciamento ambiental empreendimentos de impacto local.

PORTARIA 2/13 - DECONT/SVMA

MILTON TADEU MOTTA, Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e RESOLVE:

1. Alterar a composição do grupo de trabalho com a incumbência de apresentar proposta de atualização procedimentos de avaliação de CONSULTA PRÉVIA quanto à exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, dispostos na Portaria 80/2007 - SVMA, na seguinte conformidade:

2. O presente grupo de trabalho passa a ser composto pelos seguintes servidores:

* Milton Tadeu Motta – RF 6429840

* Nadia Scheffer - RF 5132304

* Guilherme Avellar Marti - RF 6296882

* Mario Rino José Ferreti – RF 7776730

* Valdir Agostinho – RF 6457878

3. Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo