PORTARIA 1/15 - DECONT/SVMA

Julio Cezar Reis, Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, usando as atribuições que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei nº 11.368 de 17 de maio de 1993, que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo;

Considerando que, conforme o parágrafo único do artigo 6º do Decreto 50.446/2009, cabe à esta Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-SVMA a análise e aprovação do Plano de Atendimento à Emergências e, após emitir parecer técnico, publicar o respectivo despacho no Diário Oficia da Cidade e inserir as informações pertinentes no Cadastro de Transporte de Produtos Perigosos;

Considerando a necessidade de organizar, internamente, os trabalhos no âmbito do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental;

RESOLVE:

I – Alterar a composição do GT-PAE-DECONT-14 - Grupo Técnico de Análise do Plano de Atendimento à Emergências no Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo;

II - O Grupo Técnico será composto pelos seguintes servidores, coordenado pelo primeiro componente:

a) Marcia Regina Raia Peixoto - RF -577.901.4

b) Amira Mahmoud - F 780.921-2

c) Daniel Ananias Cabral - RF 780.862-3

d) Patrícia Bonancin Sanchez - RF 753.613-5

III - A designação dos integrantes deste Grupo é feita sem prejuízo das demais atribuições dos respectivos cargos;

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.