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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 130 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 130 de 26 de Agosto de 2013)

  1. Portaria SVMA 69/2016 - Revoga item 21.5 da portaria.
  2. Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.
  3. Portaria SMVA nº 31/2018 - Torna insubsistente a revogação da Portaria.
  4. Portaria SVMA nº 105/2024 - Revoga a Portaria.
  5. Portaria SVMA nº 116/2024 - Revoga a Portaria.