PORTARIA 12/15 - SVMA 

WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO os artigos 180 e 185 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 46.181/05, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.747/04, a qual dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais;

CONSIDERANDO a importância dos corpos hídricos para o Município no controle de enchentes, preservação da fauna e conservação da vegetação ciliar;

CONSIDERANDO o documento final do curso de “Ecossistemas Aquáticos Continentais” sobre a importância da conservação dos corpos hídricos municipais e seus principais impactos;

RESOLVE: 

I - Compor Grupo de Trabalho Permanente de Corpos Hídricos - GTCH, para propor, desenvolver e monitorar ações de recuperação, conservação, controle, manutenção, preservação e manejo dos corpos hídricos em parques municipais;

II - O Grupo será responsável pela análise e avaliação de estudos e pesquisas técnicas, relacionadas a corpos hídricos em parques municipais, a serem desenvolvidas por universidades e instituições de ensino;

III - O Grupo de Trabalho será integrado por equipe multidisciplinar e intersetorial, composta por representantes da SVMA:

Divisão Técnica de Projetos e Obras - DEPAVE-1:

Titular: Álvaro Ney Blanco Spínola - RF 754.290.9

Suplente: Waldir Tsugunao Ushima - RF 753.694.1

Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo de Fauna Silvestre - DEPAVE-3:

Titular: Regina Stroebel - RF 581.895.8

Suplente: Brígida Gomes Fries - RF 645.816.5

Divisão Técnica de Gestão - DEPAVE-5:

Titular: Priscilla Mendes de Almeida Gambera - RF: 797.546.5

Suplente: Mario Rino José Ferretti – RF: 777.673.0

Divisão de Unidade de Conservação (DUC) - DEPAVE-8:

Titular: Jânio Marcos Rodrigues Ferreira - RF 784.357.7

Suplente: Diego Lustre Gonçalves - RF 726.053.9

Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT:

Titular: Amira Mahmoud - RF 780.921.2

Suplente: Maykon Ivan Palma - RF 780.696.0

Divisão Técnica de Planejamento Ambiental – DEPLAN-1:

Titular: Lucia Noemia Simoni – RF: 598.215.4

Suplente: Wellington Tohoru Nagano – RF: 800.515.0

Departamento de Educação Ambiental e Cultura e Paz – Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura da Paz – UMAPAZ:

Titular: Miriam Helena Bueno Falótico – RF: 800.456.1

Suplente: André Luiz Moura de Alcantara – RF: 648.192.2

IV - A Coordenação deste Grupo de Trabalho ficará a cargo da servidora Priscilla Mendes de Almeida Gambera, de DEPAVE-5;

V - O coordenador do GTCH poderá manter contato com outras unidades da Prefeitura e convidar representantes de instituições afins para colaborar com o grupo, visando ao bom desempenho do trabalho e a implementação das ações propostas;

VI - O Grupo se reunirá uma vez ao mês, em reuniões ordinárias, onde serão elaboradas atas e encaminhamentos;

VII - São atribuições deste Grupo:

a) Fazer, quando necessário, vistorias e análises de relatórios da qualidade das águas, da fauna e da vegetação existente para propor melhorias ao meio ambiente;

b) Acompanhar e elaborar os planos de manejo dos corpos d’água existentes e avaliar a viabilidade de introdução de peixes e/ou macrófitas;

c) Estabelecer diretrizes na implantação e no planejamento da gestão dos corpos d’água em parques municipais;

VIII - A designação dos servidores integrantes deste Grupo é feita sem prejuízo das funções normais de trabalho;

IX - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 45/SVMA/2014.