PORTARIA 102/13 - SVMA

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o início do contrato de Manejo e Conservação do Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri, por empresa contratada pela SVMA, no Grupo “Parque Colina de São Francisco”;

Considerando que o manejo de vegetação do referido parque municipal é uma atividade contínua e de resultado a médio e longo prazos, dentro das atribuições de rotina da Divisão Técnica de Gestão de Parques – DEPAVE-5;

Considerando ainda, que as Diretrizes para a Implantação, Regeneração e Manejo Vegetal do Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri, foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 055/SVMA/2010, publicada no D.O.C., de 12 de fevereiro de 2011.

RESOLVE:

1 - Dar por encerrado os trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 055/SVMA/2010, alterada pela Portaria nº 017/SVMA/2011 e pela Portaria nº 062/DEPAVE-SVMA/2012, para a elaboração das Diretrizes para a Implantação, Regeneração e Manejo Vegetal do Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri;

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.