PORTARIA SMUL.GAB Nº 12/2015/SMUL-GAB

A Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo parágrafo 1º do artigo 83 da Lei nº 15.764, de 28 de maio de 2013, observando as alterações complementares e atribuições redefinidas pela legislação posterior e, pelo §5º do artigo 2º da RESOLUÇÃO/CEUSO/130/2018 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a composição da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, instituída pela Portaria Prefeito 324, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOC, de 13 de fevereiro de 2025 (Atos do Executivo nº 1326034 - Processo SEI nº 6068.2018/0001655-4),

RESOLVE:

I- Designar a senhora CAMILA LUCIANA CABRAL BONILHA, RF nº 746.657.9, e o senhor LUIZ FERNANDO NUNO MALVEZI PEDROSA, RF nº 810.379.8, como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Edificações e Uso do Solo-CEUSO, no biênio 2025/2026, estabelecido na Portaria Prefeito 324, de 12 de fevereiro de 2025.

II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III. Publique-se.

13 de fevereiro de 2025.

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL