Portaria  324,   de  12     de fevereiro de 2025

Processo SEI 6068.2018/0001655-4

Designa membros para compor a Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019, artigo 1º, que altera o artigo 104, do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 104 do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017, que regulamenta o artigo 111 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 4 do artigo 2º da Resolução/CEUSO/130/2018, de 28 de agosto de 2018 (Regimento Interno).

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, criada pela Lei nº 4.615, de 13 de janeiro de 1955, com a denominação e composição alteradas pelo Decreto nº 14.451, de 24 de março de 1977, pela Lei nº 9.562, de 8 de dezembro de 1982, pela Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, pela Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, pelo Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017, a partir da data da publicação e até 31 de dezembro de 2026, biênio 2025/2026, os seguintes representantes:

I - Do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Titular: CAMILA LUCIANA CABRAL BONILHA, RF 746.657.9

Suplente: LUIZ FERNANDO NUNO MALVEZI PEDROSA, RF 810.379.8

Titular: DANIELLA LUCAS RICHARDS BRONZONI, RF 754.476.6

Suplente: KLAUSER NASCIMENTO BARBOSA, RF 897.173.1

b) Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB

Titular: CLÁUDIO CAMPOS, RF 752.940.6

Suplente: RAFAEL POLLASTRINI MUROLO, RF 912.252.4

c) Secretaria Municipal de Justiça – SMJ

Titular: MARCIA RAMOS DOS SANTOS, RF 942.731.7

Suplente: PAOLA SANCHEZ VALLEJO DE MORAES FORJAZ, RF 918.345.1

II- Da Sociedade Civil:

a) Entidades ligadas aos sindicatos e associações de construção, incorporações e comercialização de imóveis

Titular: ROBERTA SIMEONI, RG 24.380.XXX-X

Suplente: EDUARDO DELLA MANNA, RG 4.560.XXX-X

b) Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA-SP

Titular: HENRIQUE MELEGA RE, CAU-SP A299529

Suplente: ALEXANDRE ROCHA DAUD, CAU-SP A513482

c) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU-SP

Titular: EDISON BORGES LOPES, CAU-SP A15620-5

Suplente: MARCELO DE OLIVEIRA MONTORO, CAU-SP A18856-5

d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP

Titular: JONI MATOS INCHEGLU CREA-SP 5060717296

Suplente: MAURICIO PUTINATO CREA-SP 0601873065

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF. nº 97, de 27 de janeiro de 2023 e suas alterações dadas pelas Portaria PREF. 898, de 02 de agosto de 2023, PREF. nº 932, de 29 de julho de 2024 e PREF. nº 1.242, de 25 de setembro de 2024.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   12   de fevereiro de 2025, 472°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 119510418