PORTARIA 97, DE 27  DE JANEIRO DE 2023

Processo SEI 6068.2022/0008798-0

Designa Membros para compor a Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 58.782, de 30 de maio de 2019, artigo 1º, que altera o artigo 104 do Decreto 57.776, de 7 de julho de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 104 do Decreto 57.776, de 07 de julho de 2017, que regulamenta o artigo 111 da Lei 16.642, de 09 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 4 do artigo 2º da Resolução/CEUSO/130/2018, de 28 de agosto de 2018 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, criada pela Lei 4.615, de 13 de janeiro de 1955, com a denominação e composição alteradas pelo Decreto 14.451, de 24 de março de 1977, pela Lei 9.562, de 8 de dezembro de 1982, pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2.013, pela Lei 16.642, de 09 de maio de 2017 e pelo Decreto 57.776, de 07 de julho de 2017, a partir da data da publicação e até 31 de dezembro de 2024, biênio 2023/2024, os seguintes representantes:

I - Do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Titular: CAMILA LUCIANA CABRAL BONILHA, RF 746.657.9

Suplente: LUIZ FERNANDO NUNO MALVEZI PEDROSA, RF 810.379.8

Titular: DANIELLA LUCAS RICHARDS BRONZONI, RF 754.476.6

Suplente: MARCELO CARDOSO GONTIJO, RF 752.051.4

Suplente: ALINE CANNATARO DE FIGUEIREDO, RF 892.526.7 (Redação dada pela Portaria PREF nº 898/2023)

b) Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB

Titular: PATRICIA VIEIRA COSTA, RF 811.394.7

Suplente: ANTONIO MATEUS BUZUNAS, RF 806.026.6

c) Secretaria Municipal de Justiça – SMJ

Titular: CLEUSA GUIMARÃES, RF 885.218.9

Suplente: MARIA LUCIA PALMA LATORRE, RF 612.720.7

II- Da Sociedade Civil:

a) Entidades ligadas aos sindicatos e associações de construção, incorporações e comercialização de imóveis

Titular: ROBERTA SIMEONI, RG 24.380.XXX-1

Suplente: EDUARDO DELLA MANNA, RG 4.560.XXX-X

b) Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA-SP

Titular: HENRIQUE MÉLEGA RE, CAU A299529

Suplente: ALEXANDRE ROCHA DAUD, CAU A513482

c) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU-SP

Titular: PAULO MACHADO LISBOA, CAU-SP A7673-2

Suplente: VIVIANE ANDRADE SÁ, CAU-SP A107828-3

d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP

Titular: JONI MATOS INCHEGLU, CREASP 5060717296

Suplente: LUIS CHORILLI NETO, CREASP 5062088320  

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias PREF-1049, de 05 de outubro de 2020, PREF-997, de 29 de julho de 2021, PREF-1469, de 08 de novembro de 2021 e PREF-549, de 29 de abril de 2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de janeiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito