CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 117 de 6 de Outubro de 2025

Convoca para as oficinas participativas dos planos de ação das subprefeituras conforme anexo I desta Portaria.

PORTARIA SMUL.GAB Nº 117 de 06 de outubro de 2025

 

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO o disposto no Plano Diretor Estratégico, Lei Municipal 16.050/2014, em seu art. 346, parágrafo quarto, “§ 4º O Plano de Ação da Subprefeitura será atualizado quadrienalmente, ouvido o Conselho de Representantes, em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do Programa de Metas, visando garantir a compatibilidade entre a territorialização das ações setoriais previstas e as diretrizes estabelecidas nesta lei e nos Planos Regionais.”.

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 60.061/2021, art. 27, quanto às atribuições específicas da Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB) para "compatibilizar políticas e planos com os instrumentos municipais de planejamento e orçamento para cumprimento das funções sociais da cidade em atendimento ao Plano Diretor Estratégico e Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras";

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 57.537/2016, em seu art. 10º, parágrafo segundo, "§ 2º As Subprefeituras deverão envolver os Conselhos Participativos Municipais na elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras, realizando, pelo menos: I – apresentação introdutória sobre os Planos de Ação das Subprefeituras, sua finalidade, objetivos e produtos; II – oficina participativa, subsidiada por dados, mapas e indicadores socioeconômicos e territoriais; III – devolutiva em audiência pública.";

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.574/2020, § 1º, "a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal ocorrerá de forma articulada e integrada, por meio de audiências públicas regionalizadas, de modo a garantir a participação social", compreendendo o Plano Plurianual (PPA), o Programa de Metas (PdM), o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Plano de Ação das Subprefeituras (PAS), bem como no § 2º, "a integração das audiências públicas será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), com apoio", entre outras secretarias, da "Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), no tocante ao Plano de Ação das Subprefeituras";

 

CONSIDERANDO a execução de 32 oficinas regionais e 1 oficina com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, por solicitação do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, com a participação de servidores de diversas Coordenadorias de SMUL.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º As oficinas participativas dos planos de ação das subprefeituras foram convocadas conforme o calendário anexo I desta Portaria.

Art. 2º Aos servidores públicos municipais designados no anexo II desta Portaria, fica concedido 1 (um) dia de descanso como compensação por cada dia efetivamente trabalhado nas oficinas participativas dos Planos de Ação das Subprefeituras, que ocorreram no período noturno, os quais poderão ser usufruídos, de comum acordo com as respectivas chefias, até o dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º Aos servidores públicos municipais designados no anexo II desta Portaria, fica concedido 2 (dois) dias de descanso como compensação pelo dia efetivamente trabalhado na oficina participativa realizada para o CMPD, que ocorreu no sábado, 20/09, os quais poderão ser usufruídos, de comum acordo com as respectivas chefias, até o dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL

 

 

Anexo I - Calendário das Oficinas Participativas dos Planos de Ação das Subprefeituras

28/07 – segunda: Jaçanã/Tremembé

29/07 – terça: M’Boi Mirim

30/07 – quarta: Guaianases

04/08 – segunda: São Miguel, Itaim Paulista

05/08 – terça: Parelheiros, Capela do Socorro

06/08 – quarta: Cidade Tiradentes, São Mateus

07/08 – quinta: Santo Amaro

11/08 – segunda: Itaquera, Aricanduva

12/08 – terça: Jabaquara, Cidade Ademar

13/08 – quarta: Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme

14/08 – quinta: Casa Verde, Freguesia/Brasilândia

18/08 – segunda: Penha, Ermelino Matarazzo

19/08 – terça: Campo Limpo, Butantã

20/08 – quarta: Pirituba, Perus/Anhanguera

21/08 – quinta: Pinheiros

25/08 – segunda: Ipiranga, Vila Mariana

26/08 – terça: Vila Prudente, Sapopemba

27/08 – quarta: Lapa

28/08 – quinta: Mooca

08/09 – segunda: Sé

20/09 – sábado: CMPD

 

ANEXO II – Lista de Servidores de SMUL que trabalharam nos dias das Oficinas Participativas dos Planos de Ação das Subprefeituras

RF

OFICINA PLANO AÇÃO - FUNCIONARIOS

OFICINA PLANO AÇÃO - DATAS

TOTAL DE DIAS

8059233

Adriana Jardim Gouveia

28/07/2025 - 05/08/2025 - 06/08/2025 - 12/08/2025 - 14/08/2028 - 08/09/2025

6

8060100

Amanda de Almeida Ribeiro

28/07/2025 - 30/07/2025 - 06/08/2025 - 14/08/2028 - 08/09/2025

5

9452320

Anna Leticia Queiroz Montovanelli

21/08/2025

1

8909393

Beatriz Cervino Milla

29/07/2025 - 25/08/2025

2

8487189

Caio Cesar Kojo Santos

21/08/2025

1

9425420

Camila Ayra Mori

05/08/2025 - 07/08/2025 - 12/08/2025

3

8972541

Camilla do Vale Freitas

29/07/2025 - 04/08/2025 - 05/08/2025 - 06/08/2025 - 11/08/2025 - 12/08/2025 - 13/08/2025 - 19/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025 - 08/09/2025 - 20/09/2025

13

8892067

Caroline Krobath Luz Pera

29/07/2025 - 11/08/2025 - 14/08/2028 - 18/08/2025 - 26/08/2025

5

9122494

Claudio Knapp Benedicto Ottoni

19/08/2025

1

7808682

Clayton Erik Teixeira

04/08/2025 - 11/08/2025

2

8412707

Daniela Faro Zuno

28/07/2025 - 04/08/2025 - 05/08/2025 - 13/08/2025 - 20/09/2025

6

8359059

Diego Xavier Leite

29/07/2025 - 05/08/2025 - 12/08/2025 - 26/08/2025 - 08/09/2025

5

9478604

Eduardo Kei da Costa Motidome

13/08/2025 - 20/08/2025 - 21/08/2025

3

887122

Felipe Roberto Leitão

20/09/2025

2

9218564

Fernanda Ormelezi Pitombo

27/08/2025

1

7530463

Fernando Henrique Gasperini

04/08/2025 - 07/08/2025 - 13/08/2025 - 18/08/2025 - 20/08/2025 - 27/08/2025 - 08/09/2025

7

8773181

Filipe Carrara Rodrigues

04/08/2025 - 11/08/2025 - 18/08/2025

3

8251665

Flavia Taliberti Peretto

06/08/2025 - 13/08/2025 - 20/08/2025 - 08/09/2025

4

8859841

Gabriella Granato Fernandes Lavagetti

11/08/2025

1

9490281

Georgia Santanillo Abejon

28/07/2025 - 30/07/2025 - 27/08/2025

3

8925283

Giovanna Estevão Saquietti

30/07/2025 - 06/08/2025 - 07/08/2025 - 11/08/2025 - 12/08/2025 - 14/08/2028 - 18/08/2025 - 20/08/2025 - 27/08/2025

9

8892059

Giulia Aikawa da Silveira Andrade

20/08/2025

1

9166017

Giulia Farran Matteo

29/07/2025 - 07/08/2025 - 19/08/2025 - 20/08/2025 - 21/08/2025 - 25/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025

8

9122559

Giuliano Salvatore Fiusa Magnelli

06/08/2025 - 11/08/2025 - 14/08/2028 - 18/08/2025 - 19/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025

9

8434336

Guilherme Guidetti Pedroso

30/07/2025 - 11/08/2025 - 13/08/2025

3

8400288

Guilherme Iseri de Brito

28/07/2025 - 29/07/2025 - 30/07/2025 - 04/08/2025 - 05/08/2025 - 06/08/2025 - 07/08/2025 - 11/08/2025 - 12/08/2025 - 14/08/2028 - 20/08/2025 - 21/08/2025 - 25/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025 - 20/09/2025

17

RF

OFICINA PLANO AÇÃO - FUNCIONARIOS

OFICINA PLANO AÇÃO - DATAS

TOTAL DE DIAS

 

8926590

Gustavo Rogério de Lucca

30/07/2025 - 06/08/2025 - 12/08/2025 - 19/08/2025 - 25/08/2025 - 08/09/2025

6

7999780

Heliana Lombardi Artigiani

28/07/2025 - 26/08/2025

2

9105760

Isadora da Silva Carvalho

05/08/2025 - 07/08/2025 - 12/08/2025 - 19/08/2025

4

9125779

Ivan Xavier Papaterra Limongi

13/08/2025 - 19/08/2025 - 27/08/2025

3

8979154

Jacques Felipe Iatchuk Vieira

28/07/2025 - 25/08/2025

2

9218394

Jayne Aparecida Silva de Andrade

13/08/2025 - 14/08/2028

2

8926638

Jefferson David Gomes Arruda

06/08/2025 - 11/08/2025

2

5948118

José Luiz Inacio

28/07/2025 - 29/07/2025 - 20/09/2025

4

9479716

José Luiz Tabith Junior

25/08/2025 - 08/09/2025

2

7869894

Juliana Coli Munhoz

26/08/2025

1

7999852

Juliana Mendes Prata

08/09/2025

1

9192727

Juliana Souza Santos

19/08//2025

1

8785341

Leona Molaia

04/08/2025 - 05/08/2025 - 06/08/2025 - 11/08/2025 - 13/08/2025 - 19/08/2025 - 20/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025

9

9331425

Leticia Lopes Zuffo

19/08/2025

1

8058903

Luciana Chakarian Kuada

20/08/2025 - 27/08/2025 - 08/09/2025

3

6276598

Luis Octavio da Silva

04/08/2025 - 13/08/2025 - 14/08/2028 - 18/08/2025 - 26/08/2025

5

8892156

Maiara dos Santos Dias

05/08/2025 - 12/08/2025 / 19/08/2025

3

9498796

Maria Isabel Giusti Brun Bradhaw

13/08/2025

1

8786127

Mariana Costa Panseri

25/08/2025 - 28/08/2025

2

8375186

Marisa Antonia Pereira

28/07/2025 - 29/07/2025 - 20/09/2025

4

8891656

Mateus Tourinho Borges Penteado

30/07/2025 - 04/08/2025 - 13/08/2025 - 14/08/2028 - 18/08/2025 - 20/08/2025 - 27/08/2025

7

7351844

Mauro Ramon

04/08/2025 - 11/08/2025 - 18/08/2025 - 21/08/2025 - 25/08/2025 - 27/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025 - 20/09/2025

10

8893209

Mayara Caldas Cavalheiro

20/08/2025

1

9407065

Maysi Yumi Santos Iano

19/08/2025 - 21/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025

4

8060762

Pâmela Escolastico Rodrigues

29/07/2025 - 04/08/2025 - 14/08/2028 - 19/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025 - 20/09/2025

10

8060762

Paolla Karrara Oliveira e Silva

20/09/2025

2

8386129

Paulo Leite Junior

25/08/2025

1

9221085

Pedro Augusto do Nascimento Assunpção

12/08/2025 - 14/08/2028 - 18/08/2025 - 21/08/2025 - 26/08/2025 - 20/09/2025

7

7267169

Pedro Kiyoshi Camargo Nakamura

04/08/2025 - 06/08/2025 - 12/08/2025 - 13/08/2025 - 18/08/2025 - 20/08/2025 - 27/08/2025

7

9112235

Priscila Cruz Barbosa da Silva

14/08/2025

1

8545294

Raquel Araujo de Jesus Ponte

28/07/2025 - 13/08/2025 - 14/08/2028

3

8420564

Ricardo Nagliati Toppan

28/07/2025 - 04/08/2025 - 06/08/2025 - 11/08/2025 - 19/08/2025 - 25/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025

8

9122451

Rita de Cassia Gouveia Jacome

30/07/2025 - 04/08/2025 - 19/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025 - 20/09/2025

7

RF

OFICINA PLANO AÇÃO - FUNCIONARIOS

OFICINA PLANO AÇÃO - DATAS

TOTAL DE DIAS

 

8420564

Rogério Tanan Torres

28/07/2025

1

9122451

Rosana Yamaguti

28/07/2025 - 04/08/2025 - 05/08/2025 - 11/08/2025 - 13/08/2025 - 19/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025 - 08/09/2025

9

8893853

Steffano Esteves Vasconcelos

05/08/2025

1

7504713

Sueli Guerreiro

28/07/2025 - 29/07/2025 - 30/07/2025 - 04/08/2025 - 05/08/2025 - 06/08/2025 - 07/08/2025 - 11/08/2025 - 12/08/2025 - 18/08/2025 - 19/08/2025 - 20/08/2025 - 25/08/2025 - 26/08/2025 - 27/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025 - 20/09/2025

19

7406657

Thalles Marcius de Morais

04/08/2025 - 06/08/2025 - 11/08/2025 - 18/08/2025

4

8544247

Tiago Martins Pinheiro

29/07/2025

1

7547901

Valmir Jonas da Silva

30/07/2025 - 04/08/2025

2

9483365

Victor Teixeira Gonçalves

28/07/2025 - 27/08/2025 - 28/08/2025 - 20/09/2025

5

8058733

Vinicius Luz de Lima

30/07/2025 - 04/08/2025 - 06/08/2025 - 11/08/2025 - 12/08/2025 - 28/08/2025 - 08/09/2025 - 20/09/2025

9

9163565

Vitor Godinho dos Santos

05/08/2025 - 12/08/2025

2

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo