PORTARIA 002 /GCM/2021.

Institui os formatos e descritivos dos diplomas de agradecimentos e certificados de cursos realizados pela Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU.

AGAPITO MARQUES, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 58.199, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos 52.649, de 15 de setembro de 2011, 55.003, de 4 de abril de 2014, 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e 50.945, de 26 de outubro de 2009, em especial artigo 5º, inciso IX, e artigo 41;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização na confecção e expedição de Certificados de cursos realizados pela Academia de Formação em Segurança Urbana;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam instituídos os formatos e descritivos dos diplomas de agradecimentos e certificados de cursos realizados pela Academia de Formação em Segurança Urbana, conforme anexo I e II.

Art. 2º - A Academia de Formação em Segurança Urbana registrará os Certificados de Conclusão de Cursos, após publicação da lista de aprovados em Diário Oficial da Cidade.

Art. 3º -+ Os certificados expedidos poderão ser entregues:

I – nas solenidades de Formatura;

II – após conclusão de curso com aproveitamento satisfatório;

III – retirados na Academia de Formação em Segurança Urbana;

IV – pessoalmente pelos interessados;

V – remetidos às Unidades que realizará a entrega mediante recibo;

VI – emitidos de forma digital e encaminhados ao endereço eletrônico fornecido previamente pelo interessado.

Art. 4º - A segunda via de certificado de curso, somente será expedida mediante solicitação por escrito do interessado, devidamente fundamentado, e após autorização do Comandante da Academia de Formação em Segurança Urbana, bem como com o pagamento de preço público.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GUARDA CIVIL METROPOLITANA, aos 20 de janeiro de 2021

AGAPITO MARQUES, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana