PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – SMSU N.º 07 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Designa membros para a constituição da Comissão de avaliação dos locais de instalação de novas câmeras do Programa Smart Sampa, bem como a alteração do endereço das câmeras já instaladas.

PORTARIA Nº 07/SMSU/2025

CONSIDERANDO o Decreto n.º 63.552 de 04 de julho de 2024 que criou o Programa Smart Sampa, destinado a promover a adoção de soluções tecnológicas inovadoras e avançadas para a melhoria da gestão pública e o aprimoramento da segurança pública, forma e condições que especifica; e,

CONSIDERANDO ainda que o Decreto n.º 63.552 de 04 de julho de 2024 fixou como diretriz essencial do Programa Smart Sampa a implantação de rede de câmeras de vigilância inteligente em locais estratégicos da cidade.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso e gozo de suas atribuições estabelecidas na Lei n.º 16.974/2018 e Decreto 58.199/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para atuarem na Comissão de avaliação dos locais de instalação de novas câmeras do Programa Smart Sampa, bem como a alteração de endereço das câmeras já instaladas, conforme DECRETO NO SMART SAMPA.

I – Alcides Fagotti Junior – RF 839.073-8 - Presidente

II – Leandro William de Souza – RF 912.662-7 - Membro

III – Aparecido Chaves de Sousa – RF 947.344.1 - Membro

IV - Leandro Ramalho – RF 648.425-5 - Membro

Art. 2° A Comissão tem como atribuição avaliar os locais de instalação de novas câmeras do Programa Smart Sampa, bem como de propor a alteração do endereço das câmeras já instaladas, observando as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 63.552 de 04 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Orlando Morando Junior

Secretário Municipal de Segurança Urbana