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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 20 de 8 de Maio de 2020

Fixa o Acordo de Metas para o exercício de 2020, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana. 
 
PORTARIA SMSU 20, de 08 de maio de 2020
 
Fixa o Acordo de Metas para o exercício de 2020, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana. 
 
CELSO APARECIDO MONARI, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica fixado, nos termos desta Portaria, o Acordo de Metas para o exercício de 2020, para fins do Pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei 15.366, de 8 de abril de 2011.
 
Art. 2º O cálculo do valor do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana observará a fórmula de que dispõe o artigo 3º do Decreto 52.831, de 2 de dezembro de 2011, considerando a pontuação obtida nas seguintes componentes:
 
I - Resultado da avaliação de desempenho individual (ADI) do exercício imediatamente anterior ao da concessão do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, apurado nos termos da Lei 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com peso máximo de 30 (trinta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo I do Decreto 52.831/2011;
 
II - Resultado do Acordo de Metas (AM) fixado nos termos do artigo 2º da Lei 15.366, de 8 de abril de 2011, com peso máximo de 70 (setenta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo II do Decreto 52.831/2011;
 
III - Assiduidade (AS) apurada nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei 15.366, de 8 de abril de 2011, como fator redutor com peso máximo de menos 30 (trinta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo III do Decreto 52.831/2011;
 
IV - Número de penalidades aplicadas (PE), na conformidade do disposto no inciso II do § 1º do artigo 4º da Lei 15.366 de 8 de abril de 2011, como fator redutor com peso máximo de menos 50 (cinquenta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo IV do Decreto 52.831/2011;
 
V - Exercício de atividades não operacionais (OP) de acordo com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 4º da Lei 15.366 de 8 de abril de 2011, como fator redutor com peso máximo de menos 3 (três) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo V do Decreto 52.831/2011.
 
Art. 3º O Resultado do Acordo de Metas, a que se refere o inciso II do artigo 2º desta Portaria, será apurado pelo percentual de cumprimento das metas de desempenho institucional das unidades, fixadas para o exercício em termos de índices mensuráveis em indicadores pertinentes, com seus respectivos meios de verificação, na conformidade dada pelo Anexo I desta Portaria.
 
§  1º Para fins do disposto neste artigo, uma ou mais unidades poderão ter seu desempenho institucional avaliado com base em uma mesma meta de desempenho.
 
§ 2º Para as inspetorias da GCM serão considerados como índices-base, referentes ao exercício de 2019, e como índices-meta para o exercício de 2020 os valores dados na conformidade do Anexo II desta Portaria.
 
Art. 4º Em vista da declaração de situação estado de emergência diante da pandemia da COVID-19, pelo Decreto 59.283, de 16 de março de 2020, e das medidas de prontidão do efetivo da Guarda Civil Metropolitana estabelecidas pela Portaria SMSU 14, de 20 de março de 2020, para fins do disposto no inciso III do § 1º do artigo 4º da Lei 15.366, de 8 de abril de 2011, serão considerados como em exercício em atividade operacional todos os Guardas Civis Metropolitanos lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
 
Art. 5º Ao fim do período de execução, em 31 de outubro do exercício corrente, será efetuada a apuração dos resultados do Acordo de Metas, bem como o cálculo do valor do PDSU para o exercício de 2020, com instrução em 2 (dois) processo digitais distintos, gerenciados:
 
I - Pela Superintendência de Planejamento - SUPLAN, para as metas de desempenho das unidades da GCM;
 
II - Pela Divisão de Recursos Humanos - DRH, para as metas de desempenho das demais unidades de SMSU.
 
Parágrafo único. Em caso de determinação do pagamento parcelado no exercício, previamente aos pagamentos das parcelas, as unidades apontadas nos incisos I e II do caput deste artigo deverão providenciar, para as metas sob seu monitoramento, a apuração, a consolidação e a publicação dos resultados:
 
I - das três avaliações de desempenho bimestral realizadas entre 1º de novembro do exercício anterior e 30 de abril do exercício em avaliação;
II - das três avaliações de desempenho bimestral realizadas entre 1º de maio e 31 de outubro do exercício em avaliação.
 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias SMSU 26/2019, 52/2018 e 11/2013
Celso Aparecido Monari, Secretário Municipal de Segurança Urbana
 
 
Anexo II - Tempos de referência para índices-base e índices-meta das metas de desempenho das Unidades Operacionais da GCM para o exercício 2020
 
Unidade Índice Base 2019 Índice Meta 2020
ID-10 44456:51:00 53348:13:12
ID-11 105215:57:00 126259:08:24
ID-12 72006:24:00 86407:40:48
ID-13 49205:14:00 59046:16:48
ID-20 29096:50:00 34916:12:00
ID-21 21866:02:00 26239:14:24
ID-22 19314:16:00 23177:07:12
ID-23 33468:40:00 40162:24:00
ID-24 13228:17:00 15873:56:24
ID-25 40989:33:00 49187:27:36
ID-26 22262:25:00 26714:54:00
ID-27 12283:01:00 14739:37:12
ID-28 15354:39:00 18425:34:48
ID-29 17457:01:00 20948:25:12
ID-30 26671:26:00 32005:43:12
ID-31 15073:02:00 18087:38:24
ID-32 8452:09:00 10142:34:48
ID-33 9061:16:00 10873:31:12
ID-34 7743:48:00 9292:33:36
ID-40 29843:45:00 35812:30:00
ID-41 20686:18:00 24823:33:36
ID-42 22995:04:00 27594:04:48
ID-43 14033:29:00 16840:10:48
ID-50 15692:00:00 18830:24:00
ID-51 22488:12:00 26985:50:24
ID-52 10919:40:00 13103:36:00
ID-53 11557:13:00 13868:39:36
ID-54 8383:12:00 10059:50:24
ID-55 19780:37:00 23736:44:24
ID-56 11589:41:00 13907:37:12
ID-57 10079:45:00 12095:42:00
IDAM ANHANGUERA 22585:06:00 27102:07:12
IDAM CAPIVARI-MONOS 36797:34:00 44157:04:48
IDAM IBIRAPUERA 21449:51:00 25739:49:12
IDAM CARMO 11623:13:00 13947:51:36
ICAM 51571:45:00 61886:06:00
IOPE 16511:03:00 19813:15:36
IAI 33295:35:00 39954:42:00
CANIL 2986:52:00 3584:14:24
IDMAS 7196:59:00 8636:22:48

Anexo único. Tabela "A" - Nova redação do Anexo I da Portaria SMSU 20, de 8 de maio de 2020 (Redação dada pela Portaria SMSU nº 37/2020)

Portaria SMSU 20, de 8 de maio de 2020

Anexo I - Metas de desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício 2020

Unidade(s) Avaliada(s) Indicador Definição do Indicador Fórmula de Cálculo Índice Base Índice Meta Variação % Meios de Verificação

Gabinete do Secretário – GAB

Assessoria Jurídica - AJ

Assessoria Técnica - AT

Ouvidoria Municipal de Segurança Urbana - OMSU Índice de Desempenho Global das Unidades de SMSU Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas de SMSU Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades de SMSU, com suas próprias documentações comprobatórias

Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM

Subcomando da Guarda Civil Metropolitana – SCMDO

Divisão de Disciplina – DDIS

Divisão de Inteligência – DINT

Divisão de Ronda Disciplinar Operacional – RDO

Divisão de Arsenal e Equipamentos – DAE

Divisão de Identificação Funcional e Porte de Arma – DIP

Superintendência de Planejamento – SUPLAN

Divisão de Escala e Atividade Complementar – DEA

Divisão de Programas Prioritários – DPP

Divisão de Planejamento Estratégico – DPE

Divisão de Análise de Dados e Informações – DADI

Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU

Divisão de Gestão Pedagógica – DGP

Divisão de Formação Profissional – DFP

Divisão de Gestão Operacional – DGO

Divisão de Esporte e Cultura - DEC Índice de Desempenho Global das Unidades da GCM Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas de GCM Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades de GCM, com suas próprias documentações comprobatórias

Superintendência de Operações – SOP

Central de Telecomunicações e de Videomonitoramento - CETEL Índice de Desempenho Global das Unidades da SOP Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas de SOP Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados pela Superintendência. 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho dos Comandos Operacionais de SOP, com suas próprias documentações comprobatórias

Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - SAE Índice de Desempenho Global das Unidades da SAE Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas de SAE Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades de GCM, com suas próprias documentações comprobatórias

Divisão de Trânsito - DITRAN Quantidade de autuações de trânsito emitidas por GCMs Quantidade de Autuações de Trânsito efetuadas pelo efetivo da Guarda Civil Metropolitana Soma simples das Autuações de Trânsito efetuadas por integrantes da Guarda Civil Metropolitana 3349 3500 4,5% Base de dados do SIGGCM gestão de AIT's e Consolidação da CET

Comando Operacional 1 - COP-1 Índice de Desempenho Global das Unidades do COP-1 Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas do Comando Operacional Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados no Comando Operacional 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das inspetorias do Comando Operacional, com suas próprias documentações comprobatórias

Comando Operacional 2 - COP-2 Índice de Desempenho Global das Unidades do COP-2 Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas do Comando Operacional Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados no Comando Operacional 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das inspetorias do Comando Operacional, com suas próprias documentações comprobatórias

Comando Operacional 3 - COP-3 Índice de Desempenho Global das Unidades do COP-3 Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas do Comando Operacional Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados no Comando Operacional 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das inspetorias do Comando Operacional, com suas próprias documentações comprobatórias

Comando Operacional 4 - COP-4 Índice de Desempenho Global das Unidades do COP-4 Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas do Comando Operacional Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados no Comando Operacional 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das inspetorias do Comando Operacional, com suas próprias documentações comprobatórias

Comando Operacional 5 - COP-5 Índice de Desempenho Global das Unidades do COP-5 Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas do Comando Operacional Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados no Comando Operacional 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das inspetorias do Comando Operacional, com suas próprias documentações comprobatórias

Inspetoria 10 - ID-10

Inspetoria 11 - ID-11

Inspetoria 12 - ID-12

Inspetoria 13 - ID-13

Inspetoria 20 - ID-20

Inspetoria 21 - ID-21

Inspetoria 22 - ID-22

Inspetoria 23 - ID-23

Inspetoria 24 - ID-24

Inspetoria 25 - ID-25

Inspetoria 26 - ID-26

Inspetoria 27 - ID-27

Inspetoria 28 - ID-28

Inspetoria 29 - ID-29

Inspetoria 30 - ID-30

Inspetoria 31 - ID-31

Inspetoria 32 - ID-32

Inspetoria 33 - ID-33

Inspetoria 34 - ID-34

Inspetoria 40 - ID-40

Inspetoria 41 - ID-41

Inspetoria 42 - ID-42

Inspetoria 43 - ID-43

Inspetoria 50 - ID-50

Inspetoria 51 - ID-51

Inspetoria 52 - ID-52

Inspetoria 53 - ID-53

Inspetoria 54 - ID-54

Inspetoria 55 - ID-55

Inspetoria 56 - ID-56

Inspetoria 57 - ID-57

Inspetoria Ambiental Parque Anhanguera - IDAM-ANHANGUERA

Inspetoria Ambiental Capivari-Monos - IDAM-CAPIVARI-MONOS

Inspetoria Ambiental Parque Ibirapuera - IDAM-IBIRAPUERA

Inspetoria Ambiental Carmo - IDAM-CARMO Tempo de Policiamento Preventivo (ATS.4) Tempo de policiamento preventivo (desconsiderando deslocamento e intervenção policial) em determinado intervalo espacial e temporal. Soma do Tempo de Policiamento Preventivo (ATS.4), realizado nas modalidades de Patrulhamento (AT.1.2)(parcela do tempo de policiamento sem ponto de referência fixado ou com ponto de referência fixado por tempo inferior a 10 minutos, realizada com deslocamentos a velocidades não superiores a 30Km/h, independente dos meios utilizados), Policiamento Temporário (AT.1.3.)(parcela do tempo de policiamento realizada com deslocamentos em logradouro dentro de um raio de 100 metros do endereçamento ou coordenada geográfica do ponto de referência fixado por mais de 10 minutos e menos de 60 minutos, independente dos meios utilizados.) e Policiamento Fixo (AT.1.4.)(parcela do tempo de policiamento realizada com deslocamentos em logradouro dentro de um raio de 100 metros de ponto de referência fixado por mais de 60 minutos, independente dos meios utilizados). Na conformidade do Anexo II da Portaria SMSU nº 20, de 8 de maio de 2020 Na conformidade do Anexo II da Portaria SMSU nº 20, de 8 de maio de 2020 20% Boletins de Metas

Roteiro Diário de Policiamento

Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais – IDMAS

Inspetoria da Câmara Municipal – ICAM

Inspetoria de Operações Especiais – IOPE

Inspetoria de Ações Integradas – IAI

Inspetoria do Canil - CANIL Tempo de Policiamento (AT.1) Tempo de atividade operacional de policiamento realizada por guarda civil metropolitano em intervalo temporal e espacial determinado. Soma dos tempos de Policiamento (AT.1) realizado nas modalidades de Deslocamento (AT.1.1) (parcela do tempo de policiamento realizado com deslocamentos a velocidade superior a 30Km/h, sem ponto de referência fixado, independente dos meios utilizados), Patrulhamento (AT.1.2)(parcela do tempo de policiamento sem ponto de referência fixado ou com ponto de referência fixado por tempo inferior a 10 minutos, realizada com deslocamentos a velocidades não superiores a 30Km/h, independente dos meios utilizados), Policiamento Temporário (AT.1.3)(parcela do tempo de policiamento realizada com deslocamentos em logradouro dentro de um raio de 100 metros do endereçamento ou coordenada geográfica do ponto de referência fixado por mais de 10 minutos e menos de 60 minutos, independente dos meios utilizados.), Policiamento Fixo (AT.1.4)(parcela do tempo de policiamento realizada com deslocamentos em logradouro dentro de um raio de 100 metros de ponto de referência fixado por mais de 60 minutos, independente dos meios utilizados), e Intervenção Policial (AT.1.5)(parcela do tempo de policiamento ocupado durante ocorrência de intervenção policial pelo GCM). Na conformidade do Anexo II da Portaria SMSU nº 20, de 8 de maio de 2020 Na conformidade do Anexo II da Portaria SMSU nº 20, de 8 de maio de 2020 20% Boletins de Metas

Roteiro Diário de Policiamento

Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC

Divisão de Operações – DOP

Divisão de Prevenção – DPREV

Divisão de Resposta – DRESP

Divisão de Defesa Civil - Aricanduva - Vila Formosa - Carrão - DDEC-AF

Divisão de Defesa Civil - Butantã - DDEC-BT

Divisão de Defesa Civil - Campo Limpo - DDEC-CL

Divisão de Defesa Civil - Capela Do Socorro - DDEC-CS

Divisão de Defesa Civil - Casa Verde - DDEC-CV

Divisão de Defesa Civil - Cidade Ademar - DDEC-CA

Divisão de Defesa Civil - Cidade Tiradentes - DDEC-CT

Divisão de Defesa Civil - Ermelino Matarazzo - DDEC-EM

Divisão de Defesa Civil - Freguesia Do Ó - Vila Brasilândia - DDEC-FO

Divisão de Defesa Civil - Guaianases - DDEC-GN

Divisão de Defesa Civil - Ipiranga - DDEC-IP

Divisão de Defesa Civil - Itaim Paulista - DDEC-IT

Divisão de Defesa Civil - Itaquera - DDEC-IQ

Divisão de Defesa Civil - Jabaquara - DDEC-JÁ

Divisão de Defesa Civil - Jaçanã - Tremembé - DDEC-JT

Divisão de Defesa Civil - Lapa - DDEC-LA

Divisão de Defesa Civil - M'boi Mirim - DDEC-MB

Divisão de Defesa Civil - Moóca - DDEC-MO

Divisão de Defesa Civil - Parelheiros - DDEC-PA

Divisão de Defesa Civil - Penha - DDEC-PE

Divisão de Defesa Civil - Perus - DDEC-PR

Divisão de Defesa Civil - Pinheiros - DDEC-PI

Divisão de Defesa Civil - Pirituba - Jaraguá - DDEC-PJ

Divisão de Defesa Civil - Santana - Tucuruvi - DDEC-ST

Divisão de Defesa Civil - Santo Amaro - DDEC-AS

Divisão de Defesa Civil - São Mateus - DDEC-SM

Divisão de Defesa Civil - São Miguel Paulista - DDEC-SP

Divisão de Defesa Civil - Sapopemba - DDEC-SB

Divisão de Defesa Civil - Sé - DDEC-SE

Divisão de Defesa Civil - Vila Maria - Vila Guilherme - DDEC-MG

Divisão de Defesa Civil - Vila Mariana - DDEC-VM

Divisão de Defesa Civil - Vila Prudente - DDEC-VP Planos de Contingência para atendimento nas áreas de risco - PLANCON vigentes Quantidade de Planos de Contigência (PLANCONs) vigentes para fontes de risco geológico, hidrológico e tecnológico identificadas e mapeadas. Soma simples dos Planos de Contingência (PLANCON) vigentes para as fontes de risco mapeadas. 87 200 129,9% Relatórios por Subprefeitura dos mapeamentos das áreas de risco geológico, hidrológico e de incêndio em assentamentos vulneráveis e os Planos de Contingência respectivo para cada uma dessas áreas mapeadas.

Coordenação das Juntas do Serviço Militar – CJSM

Junta do Serviço Militar - Butantã - JSM-BT

Junta do Serviço Militar - Campo Limpo - JSM-CL

Junta do Serviço Militar - Capela do Socorro - JSM-CS

Junta do Serviço Militar - Freguesia do Ó - JSM-FO

Junta do Serviço Militar - Ipiranga - JSM-IP

Junta do Serviço Militar - Iraquera - JSM-IQ

Junta do Serviço Militar - Jaçanã - Tremembé - JSM-JT

Junta do Serviço Militar - Lapa - JSM-LA

Junta do Serviço Militar - M'Boi Mirim - JSM-MB

Junta do Serviço Militar - Moóca - JSM-MO

Junta do Serviço Militar - Penha - JSM-PE

Junta do Serviço Militar - Perus - Ananhanguera - JSM-PR

Junta do Serviço Militar - Pirituba - JSM-PI

Junta do Serviço Militar - Santana - JSM-ST

Junta do Serviço Militar - Santo Amaro - JSM-AS

Junta do Serviço Militar - São Mateus- JSM-SM

Junta do Serviço Militar - São Miguel Paulista - JSM-SP

Junta do Serviço Militar - Sé - JSM-SE

Junta do Serviço Militar - Tatuapé - JSM-TA

Junta do Serviço Militar - Vila Maria- JSM-VL

Junta do Serviço Militar - Vila Mariana - JSM-VM

Junta do Serviço Militar - Vila Prudente - JSM-VP

Junta do Serviço Militar - Casa Verde - Cachoeirinha - JSM-CV

Junta do Serviço Militar - Cidade Ademar - JSM-CA

Junta do Serviço Militar - Cidade Tiradentes - JSM-CT

Junta do Serviço Militar - Guaianazes- JSM-GN

Junta do Serviço Militar - Itaim Paulista - JSM-IT Tempo médio (dias) na emissão dos Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI) Tempo médio, em dias, para emissão de um Certificado de Dispensa de Incorporação, contado desde o momento em que o cidadão comparece ao alistamento militar obrigatório, seja presencialmente ou pela internet, passando pelo tempo que ele aguarda ser chamado ou não para para seleção, o tempo para solicitar e o tempo que leva para o documento pronto ficar a disposição do cidadão. Somatório dos tempos para emissão de todos os Certificados de Dispensa de Incorporação emitidos no período, contados desde as correspondentes datas de alistamento, dividido pelo total de CDI emitidos no período. 210 90 -57,1% Planilha de controle interno da emissão de Certificados de Dispensa de Incorporação

Coordenação de Políticas Integradas e Parcerias – CPIP

Divisão de Tecnologias da Informação e Comunicação - DTIC Índice de Desempenho Global das Unidades da CPIP Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas da CPIP Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades da CPIP, com suas próprias documentações comprobatórias

Divisão de Parcerias e Cooperação Técnica - DPC Câmeras integradas à Plataforma City Câmeras Quantidade de links para acesso a "núvens" de armazenamento on-line de imagens digitais de câmeras de vigilância integrados e ativos na Plataforma City Câmeras Soma de links de câmeras digitais de vigilância ativos na Plataforma City Câmeras 3.260 5.000 53,4% Imagem da tela inicial da Plataforma City Câmeras, que apresenta o número de câmeras integraadas, na data de apuração

Divisão de Fiscalização e Fomento - DFF Estoque de parcerias gerenciadas Quantidadede termos de doações, comodatos e convênios formalizados gerenciados pela unidade Soma dos processos de termos de parcerias (doações, comodatos e convênios) abertos sob gerenciamento da unidade 19 19 0,0% Extratos das publicações da celebração dos termos de parceria no Diário Oficial da Cidade

Divisão de Defesa e Vigilância Ambiental - DDVA Vigilância sobre as ações lesivas ao meio ambiente Percentual de tratamento e disponbilização dos dados dos relatórios de vigilância ambiental. Razão entre a quantidade de dados tratados para disponibilização e a quantidade de dados coletados nos relatórios de vigilância ambiental (*)

(*) Número de áreas ambientais monitoradas no município - (Mensal)

Número de lançamentos efetuados no sistema de vigilância da fauna silvestre (SisVigiFauna) - (Mensal)

Número de relatórios atualizados da Linha-do-Tempo de áreas ambientais monitoradas - (Mensal)

Número de relatórios de sobrevoos por drone ou aeronave - (Mensal)

Número de relatórios elaborados sobre as ações realizadas pela SAE- Ambiental - (Mensal)

Número de reuniões para tratar de ações e operações integradas de defesa ambiental - (Mensal) 100% 100% 0,0% Dados atualizados inseridos no Sistema de Vigilância da Fauna e apresentação de mapa georreferenciado (trimestral).

Relatórios da Linha-do-Tempo atualizados com imagens de satélite, drone e sobrevoo, e informações do SEI.

Apresentação de mapa atualizado e georreferenciado das áreas ambientais monitoradas (bimestral).

Apresentação de relatórios mensais da atuação da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - Área ambiental.

Divisão de Análise e Planejameto - DAP Atenção sobre crimes de oportunidade Percentual de entradas de dados sobre boletins de ocorrências de crimes de oportunidade (furtos e roubos, comuns e a veículos), obtidos junto à Secretaria Estadual de Negócios da Segurança Pública de São Paulo, tratados para uso no ambiente gerencial da Plataforma SP+Segura. Quantidade de entradas de boletins de ocorrência (BO) tratadas para inserção na plataforma sobre a quantidade total de entradas de boletins de ocorrência disponibilizadas pela SSP. 100% 100% 0,0% Planilhas de carga de dados na Plataforma SP+Segura

Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana – CGGCM

Divisão de Sindicâncias Administrativas – DAS

Divisão de Processos Administrativos Disciplinares – DPAD

Divisão de Informações e Apurações Disciplinares – DIAD

Divisão de Correições, Avaliação e Permanência – DCAP Tempo médio (meses) de conclusão de procedimentos disciplinares A média dos tempos, em meses, de tramitação dos procedimentos disciplinares (Sindicância, Inquérito Administrativo, Processo Sumário e Procedimento Especial de Exoneração em Estágio Probatório) desde a publicação da portaria inicial (instauração) até o despacho conclusivo do Corregedor. A média dos tempos, em meses, de tramitação dos procedimentos disciplinares, desde a publicação da portaria inicial (instauração) até o despacho conclusivo do Corregedor. 14 11 -21,4% Diário Oficial da Cidade de São Paulo- DOC

Sistema Eletrônico de Informações-SEI

Extrato do banco de dados da Corregedoria

Coordenação de Tecnologia, Logística e Infraestrutura - CTLI Índice de Desempenho Global das Unidades da CTLI Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas da CTLI Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados 80% 80% 0,0% Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades da CTLI, com suas próprias documentações comprobatórias

Divisão de Serviços e Logística - DSL Itens disponíveis através de Ata de Registro de Preço (ARP) Quantidade de Itens distintos passíveis de serem adquiridos por Atas de Registro de Preço (ARP) ativas Soma de itens que possam ser adquiridos por ARP (exceto os de competencia exclusiva de SMG) 15 110 633,3% Atas de Registro de Preço aprovadas, com seus iitens disponiveis para aquisição

Divisão de Projetos e Obras - DPO Intervenções de manutenção predial Quantidade de intervenções realizadas para sanar os problemas de manutenção predial identificados ou estimados. Soma simples da quantidade de intervenções de manutenção predial realizados no mês 400 610 52,5% Extrato dos pedidos de manutenção realizadas

Mediçao de obras e reformas, quando houver

Divisão de Tecnologias Geoespaciais - DTG Quantidade de operações de monitoramento aéreo com drone - Projeto Redenção/ Nova Luz Quantidade de operações de vôo com aeronaves remotamente pilotadas (drones) para monitoramento da região da Nova Luz, no âmbito do Projeto Redenção. Soma simples da quantidade de operações vôo com aeronaves remotamente pilotadas (drones) para monitoramento da região da Nova Luz, no âmbito do Projeto Redenção. 600 810 35,0% Extrato do SIS-AÇÃO DRONEPOL dos voos realizados para cálculo de estatística de público na região da Nova Luz.

Coordenação de Administração e Finanças – CAF

Divisão de Orçamento e Finanças – DOF

Divisão de Compras e Contratos - DCC Licitações concluídas Quantidade de processos licitatórios de aquisição ou contratação de bens, serviços, obras ou imóveis concluídos com "aceite" das unidades requisitantes, durante o período. Soma dos processos licitatórios concluídos com "aceite" das respectivas unidades solicitantes, durante o período. 104 104 0,0% Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, extratos de publicações de conclusão de licitações

Sistema Eletrônico de Informações - SEI, extratos de processos licitatórios

Divisão de Recursos Humanos - DRH Capacitação dos Servidores do Suporte Administrativo Quantidade de novos servidores capacitados ou atualizados no curso de capacitação em suporte administrativo Soma dos servidores formalmente cadastrados no SIG-PEC como capacitados em suporte administrativo 200 100 -50,0% Listas de Presença

Relatórios de Conclusão de curso

Cadastro no SIGPEC elaborado pelo Setor de Treinamento e Desenvolvimento da SMSU/DRH

Divisão de Orientação Social - DOS Vagas disponibilizadas no programa de acolhimento psicossocial Quantidade de vagas disponibilizadas no Programa de Acolhimento Psicossocial para atendimento clínico por estagiários de graduação em Psicologia, realizado em parceria com organizações parceiras Soma de vagas disponibilizadas no Programa de Acolhimento Psicossocial 203 360 77,3% Relatórios SIS-CASA

Portaria SMSU 37, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Anexo único. Tabela "B" - Nova redação do Anexo II da Portaria SMSU 20, de 8 de maio de 2020

Portaria SMSU 20, de 8 de maio de 2020

Anexo II - Tempos de referência para índices-base e índices-meta das metas de desempenho das Unidades Operacionais da GCM para o exercício 2020

Unidade Índice Base 2019 Índice Meta 2020

ID-10 48849:11:00 58619:01:12

ID-11 109898:44:00 131878:28:48

ID-12 79143:01:00 94971:37:12

ID-13 51160:13:00 61392:15:36

ID-20 30287:01:00 36344:25:12

ID-21 22602:59:00 27123:34:48

ID-22 19918:05:00 23901:42:00

ID-23 35478:40:00 42574:24:00

ID-24 13140:55:00 15769:06:00

ID-25 42916:23:00 51499:39:36

ID-26 23475:10:00 28170:12:00

ID-27 12805:03:00 15366:03:36

ID-28 16043:55:00 19252:42:00

ID-29 18153:44:00 21784:28:48

ID-30 28049:21:00 33659:13:12

ID-31 15692:26:00 18830:55:12

ID-32 8720:16:00 10464:19:12

ID-33 9077:07:00 10892:32:24

ID-34 7374:31:00 8849:25:12

ID-40 31591:56:00 37910:19:12

ID-41 21721:00:00 26065:12:00

ID-42 24479:19:00 29375:10:48

ID-43 14681:20:00 17617:36:00

ID-50 23232:45:00 27879:18:00

ID-51 22738:30:00 27286:12:00

ID-52 11179:01:00 13414:49:12

ID-53 11584:55:00 13901:54:00

ID-54 8216:58:00 9860:21:36

ID-55 20194:24:00 24233:16:48

ID-56 11735:24:00 14082:28:48

ID-57 10036:32:00 12043:50:24

IDAM ANHANGUERA 23477:44:00 28173:16:48

IDAM CAPIVARI-MONOS 39068:29:00 46882:10:48

IDAM IBIRAPUERA 22533:14:00 27039:52:48

IDAM CARMO 11380:30:00 13656:36:00

ICAM 51571:45:00 61886:06:00

IOPE 16511:03:00 19813:15:36

IAI 33295:35:00 39954:42:00

CANIL 2986:52:00 3584:14:24

IDMAS 7196:59:00 8636:22:48

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações