PORTARIA SMT.DTP n.º 127/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019.

Aprova a utilização de identificação visual nos veículos vinculados a Empresa SP Transporte Acessível Eireli, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 162/10-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO as informações e o parecer técnico contidos no Processo Eletrônico SEI n.º 6020.2019/0003878-7;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovada a utilização do adesivo para identificação dos veículos vinculados a empresa SP Transporte Acessível Eireli, por atender os requisitos das Portarias 130/2011 - SMT.GAB, e 170/2012 SMT.GAB que estabelecem a identidade visual do transporte individual de passageiros providos de taxímetro no Município de São Paulo;

Fundo Branco;

Dizeres: TC - 0736; AC (número de vínculo do veículo);

Altura Máxima 08 centímetros;

Largura Máxima 13 centímetros;

Art. 2.º - O adesivo deverá ser afixado no para-brisa dianteiro parte inferior à direita, não poderá interferir na visão do motorista;

Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.