PORTARIA SMT.GAB nº 051, de 8 de abril de 2019

EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, inciso III, da Resolução CMUV nº 21/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar:

I – a Portaria SMT.GAB nº 003/2018;

II – a Portaria SMT.GAB nº 093/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 6020.2019/0002448-4