Revoga a Portaria SMT.GAB nº 176/2018, que autorizou a circulação de táxis, com ou sem passageiros, em qualquer dia e horário da semana, até a conclusão das obras emergenciais com vistas a liberar a pista expressa da Marginal Pinheiros, nos corredores indicados no art.1º da referida Portaria.
PORTARIA SMT.GAB nº 042, de 21 de março de 2019
EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO a informação do fim do bloqueio da via expressa da Marginal Pinheiros, sentido Interlagos/Castelo Branco, devido a obra emergencial do Viaduto sobre a Linha 9 – Esmeralda da CPTM (Pista Expressa da Marginal Pinheiros) próximo à Ponte do Jaguaré - Hirant Sanazar, conforme informação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET/DO, exposta na CE.DO. Nº 24/19, de 15 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria SMT.GAB nº 176/2018, que autorizou a circulação de táxis, com ou sem passageiros, em qualquer dia e horário da semana, até a conclusão das obras emergenciais com vistas a liberar a pista expressa da Marginal Pinheiros, nos corredores indicados no art.1º da referida Portaria.
Parágrafo único. Os respectivos corredores passam a observar as disposições da Portaria SMT.GAB nº 084/2016, que dispõe sobre a utilização dos “Corredores Exclusivos de Ônibus do Sistema de Transporte Público” e faixas exclusivas de ônibus, por táxis nas suas diferentes categorias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
