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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 137 de 27 de Novembro de 2019

 Nomeia o Secretário Executivo do Comitê Municipal do Uso do Viário – CMUV.

PORTARIA SMT.GAB nº 137, de 27 de novembro de 2019

 EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, na redação dada pelo Decreto nº 59.105, de 26 de novembro de 2019, que instituiu a função de Secretário Executivo do Comitê Municipal do Uso do Viário – CMUV;

CONSIDERANDO a competência do Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, para nomeação do agente público a exercer tais funções,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. Antônio Rudnei Denardi como Secretário Executivo do Comitê Municipal do Uso do Viário – CMUV.

Art. 2º O Secretário Executivo atuará nos expedientes vinculados ao CMUV, no exercício de sua competência, sem prejuízo das suas atribuições regulares, vedada qualquer remuneração adicional por ele, considerado, no entanto, como serviço relevante.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo