PORTARIA SMT.GAB nº 103, de 09 de julho de 2020

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 19 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os colaboradores que atuarão nas licitações públicas promovidas por esta Secretaria, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica ou presencial, conforme o caso, nas funções de pregoeiro e membros de equipe de apoio, bem como constituir a Comissão Permanente de Licitações, para promoção dos certames licitatórios para as demais modalidades previstas em Lei.

Art. 2º Nomeiam-se os seguintes Pregoeiros:

a) Eduardo Gracio Relva Dias – RF 733.533.4;

b) Heidy Regina Leite Souza – RF 726.271.0;

c) Márcia Aparecida de Castro Xavier – Prontuário 085.066-7;

d) Valéria Silva Gomes – Prontuário 124.313-6.

§ 1° O Pregoeiro que atuará no procedimento licitatório será indicado no despacho que autorizar a abertura do certame.

§ 2º Ocorrendo impedimento de qualquer natureza, os demais Pregoeiros poderão substituí-lo, independentemente de nova designação.

Art. 3° A Equipe de Apoio será designada pelo Pregoeiro nomeado, podendo ser composta pelos seguintes colaboradores, bem como pelos demais pregoeiros nomeados no artigo 2º:

a) Antônio Carlos Prestes Campos – RF 504.767.6;

b) Cláudia Panebianco Pontin – RF 604.178.7;

c) Carlos Fernando de Camargo – RF 649.367.0;

d) José Roberto Rosas Junior – Prontuário 124.449-3;

e) Diego Xavier Leite – RF 835.905-9;

f) Simone de Souza Brito – Prontuário 123.750-0.

§1º A designação se dará mediante cadastramento dos membros integrantes da equipe de apoio no sistema eletrônico próprio, nos casos de pregão eletrônico.

§2º Serão indicados, no mínimo, 03 (três) componentes da Equipe de Apoio para auxiliar nas respectivas licitações.

Art. 4º A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes será composta pelos seguintes membros:

a) Eduardo Gracio Relva Dias – RF 733.533.4, que atuará na qualidade de Presidente;

b) Heidy Regina Leite Souza – RF 726.271.0, titular;

c) Márcia Aparecida de Castro Xavier – Prontuário 085.066-7, titular;

d) Valéria Silva Gomes – Prontuário 124.313-6, suplente.

§ 1º A suplência da presidência se dará observada a ordem de nomeação deste artigo, independentemente de nova designação.

§ 2º Ocorrendo impedimento de qualquer natureza, de mais de dois membros, o presidente poderá convocar outros colaboradores, dentre os descritos no artigo 3º desta Portaria.

Art. 5º Resguarda-se a faculdade de nomeação específica de Pregoeiro e Equipe de Apoio, ou estabelecimento de Comissão Especial de Licitação, mediante portaria autônoma, para processamento de determinado certame licitatório.

Art. 6º O Pregoeiro ou o Presidente da Comissão de Licitação, no exercício de suas atribuições, poderá convocar servidor, empregado ou equipe de apoio técnico ou jurídico para análise documental nos certames licitatórios.

Art. 7º Os Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio, bem como os integrantes da Comissão Permanente de Licitação designados neste ato atuarão sem prejuízo das suas funções normais.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT.GAB n° 126/2019.