Disciplina o porte do Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor de táxi, em modelo eletrônico, carregados no aplicativo SPTaxi, no Município de São Paulo.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SMT/SETRAM nº 23/2024 - Revoga o inciso I do artigo 3º, os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

TÁXI

TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO

ESTACIONAMENTO - ÁLVARA

SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

APLICATIVO DE INTERNET

CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

CONDUTOR

TAXISTA

SP TÁXI

Táxis e Apps

1. Portaria SMT/SETRAM nº 13/2023 - Altera os artigos 2º, 3º e inclui o artigo 2º-A.
2. Portaria SMT/SETRAM nº 23/2024 - Altera os artigos 2º e 3º.