PORTARIA Nº 44/SEL-G/2020

O Secretário Municipal de Licenciamento, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo parágrafo 1º do artigo 83 da Lei nº 15.764, de 28 de maio de 2013, e, pelo §5º do artigo 2º da RESOLUÇÃO/CEUSO/130/2018 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a composição da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, instituída pela Portaria 1049, de 05 de outubro de 2020, publicada no DOC, de 06 de outubro de 2020 (pag. 003),

RESOLVE:

I- Designar a senhora MARÍLIA PEDROSO LUCCAS, RF nº 798.185.6, e o senhor LUIZ FERNANDO NUNO MALVEZI PEDROSA, RF nº 810.379.8, como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Edificações e Uso do Solo-CEUSO, no biênio 2020/2022, estabelecido na Portaria 1049, de 05 de outubro de 2020.

II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III. Publique-se.