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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 1 de 10 de Janeiro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/01/2020
Data de publicação 11/01/2020
Ementa

Designa servidores para atuarem como fiscais do PROCON, nos termos do inciso I do artigo 12 do Decreto Municipal nº 58.414/2018.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/01/2020 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON
Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

FISCALIZAÇÃO

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC

PROCON PAULISTANO
Alterações

  1. Portaria SMJ/PROCON nº 2/2020 - Altera o artigo 1º da Portaria.
  2. Portaria SMJ/PROCON nº 3/2020 - Altera o artigo 1º da Portaria.
  3. Portaria SMJ/PROCON nº 4/2020 - Altera o artigo 1º da Portaria.
  4. Portaria SMJ/PROCON nº 5/2020 - Altera o artigo 1º da Portaria.
  5. Portaria SMJ/PROCON n° 6/2020 - Altera o artigo 1° da Portaria.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria nº 04/2017/SMJ/PROCON e
  2. Portaria nº 13/2018/SMJ/PROCON.