Portaria 002/SMJ/PROCON  de 28 de Fevereiro de 2020.

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, notadamente o artigo 8º do Decreto Municipal nº 58.414/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como fiscais do PROCON, nos termos do inciso I do artigo 12 do Decreto Municipal nº 58.414/2018, os seguintes servidores:

I- Adjair Bertochi, RF ;

II- Patricia Pacheco Rubino de Oliveira, RF 879.456-1

Art. 2º Em consequência o artigo 1º da Portaria PROCON 01/SMJ/PROCON de 10 de janeiro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar para atuar como fiscais do PROCON, nos termos do inciso I do artigo 12 do Decreto Municipal nº 58.414/2018, os seguintes servidores:

I- Adjair Bertochi, RF 857.538.0

II- Patricia Pacheco Rubino de Oliveira, RF 879.456-1

III- Renato Martins, RF nº 715.439-9;

IV- Nilton Chagas, RF nº 855.690-3;

V- Ligia Palma de Barros Latorre Lobo, SMJ, RF nº 726.624-3;

VI- Rodmir Francisco Ervolino, SMJ, RF nº 696.405-2;

VII- Alexandre Da Silva Rodrigues, RF nº 878907-0;

VIII- Ana Carolina Dos Santos Oliveira, RF nº 856980-1;

IX- Ana Flavia Gomes Braga, RF nº 856996-7;

X- Carlos Enescu, RF nº 673851-6; e

XI- Moisés Turoli Fernandes Da Silva, RF nº 878894-4.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições ao contrário.