CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 19 de 26 de Junho de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/06/2023
Data de publicação 30/06/2023
Ementa

Dispõe sobre autorização de renegociação e regularização contratual com prazo determinado para as unidades não residenciais, no âmbito da COHAB-SP.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/2023 , p. 121
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

RENEGOCIAÇÃO

DÉBITO

PRAZO

PAGAMENTO

DÍVIDA

DESCONTO

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL

Alterações
  1. Portaria SEHAB/COHAB nº 37/2023 - Prorroga até 31/12/2024 o prazo da Portaria.
  2. Portaria SEHAB/COHAB nº 14/2024 - Altera o artigo 1º.