PORTARIA 474/02 - SGP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº 42.138, com vigência a partir de 26 de agosto de 2002, que regulamenta as normas de concessão de Adicionais de Insalubridade/Periculosidade;

CONSIDERANDO que os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade devem estar em harmonia com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

ESTABELECE:

I - As concessões dos adicionais de que trata o Decreto nº 42.138, com vigência a partir de 26 de agosto de 2002, deverão estar em conformidade com as tabelas e formulários descritos nesta Portaria.

II - Os critérios técnicos utilizados só terão eficácia a partir da data da publicação desta Portaria, considerando as atividades atualmente desenvolvidas nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, vedada a sua utilização pelas URHs, para pedidos ou Laudos anteriormente requeridos.

III - Para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, as atividades desenvolvidas pelos servidores, deverão ser reais e habituais.

IV - Fica estabelecida como data-base para início da concessão dos adicionais de que trata esta Portaria, a data da vigência do Decreto 42.138/2002, ou seja 26 de Agosto de 2002.

V - A Secretaria da Gestão Pública - SGP poderá modificar os critérios técnicos para concessão, sempre que necessário.

VI - Caberá à Divisão de Promoção à Saúde, do Departamento de Saúde do Trabalhador Municipal - DESAT, a realização de auditorias para verificar a aplicação da presente Portaria, bem como realizar treinamentos para as Unidades de Recursos Humanos, visando seu cumprimento.

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CLASSIFICAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE

I - Hospitais, Pronto-Socorros, Pronto-Atendimentos, CRDST/AIDS com Hospital-Dia, Laboratórios e Zoonoses e APHs

A - Atividades que envolvem intervenção direta com pacientes ou materiais médico-cirúrgicos, tais como: exames, consultas ou atividades afins.

ÁREA DE ATUAÇÃO FUNÇÃO RISCO

Médicos

Assistência Dentistas

Clínica Enfermeiras BIOLÓGICO

Fisioterapeutas(UTI)

Auxiliares de Enfermagem

Apoio terapêutico Técnicos de Gasoterapia

Técnicos de Hemoterapia BIOLÓGICO

Auxiliares e Afins

Biólogos

Técn. Eletrocardiograma

Técn. Eletroencefalograma

Farmacêutico(Laboratório)

Apoio diagnóstico Técn. Farmácia(Laboratório) BIOLÓGICO

Técnicos de Histologia

Técnicos de Citologia

Técnicos de Laboratório

Auxiliares e Afins

Técnicos de Autópsias

Apoio técnico Técnicos de Necrópsias

Veterinários BIOLÓGICO

Técnicos de Zoonoses

Auxiliares e Afins

Motoristas de Ambulâncias

Auxiliares de Lavanderia

Carpinteiros, Encanadores,

Apoio administrativo Eletricistas, Marceneiros, BIOLÓGICO

Mecânicos, Jardineiros,

Pedreiros, Serventes e

Auxiliares e Afins

O servidor que estiver trabalhando nas atividades e locais descritos neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 40%, independente do cargo-base, que possuir.

B - Atividades administrativas que envolvam intervenção indireta com pacientes.

O servidor que estiver trabalhando nas atividades descritas neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 20%, independente do cargo-base, que possuir.

II - Unidades Básicas de Saúde-UBS, Centros de Saúde-CS, Ambulatórios de Especialidades, Centros de Referência e Tratamento em Farmaco-Dependência, Clínicas Odontológicas e Hospital-Dia de Saúde Mental.

A - Atividades que envolvam intervenção direta com usuários ou materiais destinados a procedimentos ambulatoriais, consultas, exames e atividades afins.

ÁREA DE ATUAÇÃO FUNÇÃO RISCO

Médicos

Assistência Dentistas

Clínica Enfermeiras BIOLÓGICO

Fisioterapeutas

Auxiliares de Enfermagem

Apoio terapêutico Técnicos de Gasoterapia BIOLÓGICO

Auxiliares e Afins

Técn. Eletrocardiograma

Apoio diagnóstico Técn. Eletroencefalograma BIOLÓGICO

Auxiliares e Afins

Veterinários

Apoio técnico Técnicos de Zoonoses BIOLÓGICO

Auxiliares e Afins

Zeladores

Carpinteiros, Encanadores,

Apoio administrativo Eletricistas, Marceneiros, BIOLÓGICO

Mecânicos, Jardineiros,

Pedreiros, Serventes e

Auxiliares e Afins

O servidor que estiver trabalhando nas atividades e locais descritos neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 20%, independente do cargo-base, que possuir.

B - Atividades administrativas e ou qualquer outras funções que tenham o contato indireto com usuários.

O servidor que estiver trabalhando nas atividades e locais descritos neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 10%, independente do cargo-base, que possuir.

III - Atividades com maior potencial de exposição a riscos químicos e biológicos, excluindo servidores da Saúde.

TIPO DE RISCO ATIVIDADES FUNÇÃO

Hidráulica Encanadores e

Auxiliares

BIOLÓGICO Limpeza Pública Encarregados e

Auxiliares

Atividade junto IML-SFM Sepultadores

Asfaltamento Asfaltador e

Auxiliares

Jardinagem com manuseio Jardineiro e

de agrotóxicos Auxiliares

Lubrificação Lubrificadores e

QUÍMICO Auxiliares

Pintura com compressor Pintores e

Auxiliares

Frota de Caminhões Motoristas

Máquinas Pesadas, Médias Operadores e

e pequenas Auxiliares

O servidor que estiver trabalhando nas atividades descritas neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 40%, independente do cargo-base, que possuir.

IV - Atividades com moderado potencial de exposição a riscos químicos, físicos e biológicos, excluindo servidores da Saúde.

TIPO DE RISCO ATIVIDADES FUNÇÃO

Jardinagem sem manuseio Jardineiro e

de agrotóxicos Auxiliares

FÍSICO Marcenaria Marceneiros e

Auxiliares

Telefonia Telefonistas

Radiofonia Operadores

Serralheria Serralheiros e

Auxiliares

Pintura sem compressores Pintores e

Auxiliares

Borracharia Borracheiros e

QUÍMICO Auxiliares

Eletricidade em autos Eletricistas e

Auxiliares

Alvenaria Pedreiros, ser-

ventes e auxiliares

Soldagem Soldador e

Auxiliares

BIOLÓGICO Atividade de Remoção do Motoristas

Serviço Funerário-SFM

O servidor que estiver trabalhando nas atividades descritas neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 20%, independente do cargo-base, que possuir.

V - Atividades com mínimo potencial de exposição a riscos biológicos, excluindo servidores da Saúde.

TIPO DE RISCO ATIVIDADES FUNÇÃO

BIOLÓGICO Limpeza de Banheiros Serventes

O servidor que estiver trabalhando nas atividades descritas neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 10%, independente do cargo-base, que possuir.

VI - Atividades classificadas como periculosas

TIPO DE RISCO ATIVIDADES FUNÇÃO

Trabalho real e habitual com Eletricistas e

ALTA TENSÃO Eletricidade de Alta Tensão Auxiliares

em Cabines Transformadoras

ou Redes Elétricas Externas

Trabalho real e habitual com Frentistas e auxiliares

COMBUSTÍVEIS Combustíveis ou permanên- ou servidores que tra-

cia em local de trabalho dis- balharem em locais

tante até 7,5 metros de com- próximos a combustí-

bustíveis estocados. veis estocados.

Trabalho real e habitual com GCMs que manuseiem

Explosivos ou permanência explosivos ou servido-

EXPLOSIVOS em local de trabalho distan- res que trabalharem

te até 7,5 metros de explo- em locais próximos a

sivos estocados. explosivos estocados.

O servidor que estiver trabalhando nas atividades e locais descritos neste item, fará jus ao recebimento do adicional de 50%, independente do cargo-base, que possuir.

OBSERVAÇÃO: PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO INDIVIDUAL PADRONIZADO DE SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 05/12/02 - PÁGINA 4