Portaria Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME nº 477/SEME/2025

Constitui Comissão Técnica Especial incumbida de analisar propostas e apresentar parecer técnico visando à aprovação de projetos e respectiva liberação de recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer.

PORTARIA Nº 477/SEME/2025.

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no art. 9° do Decreto nº 50.248, de 25 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 13.790, de 13 de fevereiro de 2004, que institui, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Fundo Municipal de Esportes e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Comissão Técnica Especial incumbida de analisar propostas e apresentar parecer técnico visando à aprovação de projetos e respectiva liberação de recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 2º. A Comissão terá a seguinte composição:

Daniel Matteelli Galdino – RF: 799.643-8

Emílio Pazzini Neto – RF: 479.994-1

Fernanda de Oliveira Kesper – RF: 742.524-4

Fernando Heli Teodoro da Silva – RF: 887.814-5

Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo – RF: 639.931-2

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 558/SEME/2024.

Art. 4º. Publique-se.