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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.305 de 12 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.

PORTARIA SME Nº 8.305, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

6016.2019/0064055-8

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 13.991/05, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

- o Decreto nº 46.230/05, que regulamenta a Lei nº 13.991/05, alterado pelo Decreto nº 47.837/06;

- o Decreto nº 58.840/19, que Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

- a Portaria SME nº 4.554/08, que estabelece procedimentos para transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, às APMs e divulga Quadros para a execução do PTRF.

- a Portaria SME nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às APMs, APMSUACs para o ano de 2019, alterada pela Portaria SME nº 4.086/19;

- a necessidade de proporcionar aos estudantes da Rede Municipal o fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam.

RESOLVE:

Art. 1º Destinar às EMEFs, EMEFMs, CIEJAs e EMEBSs da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, recursos financeiros, na conformidade do inciso IV do artigo 3º da Lei 13.991/05, bem como do artigo 4º e inciso I do artigo 5º do Decreto 58.840/19, para a aquisição de bens, despesas de custeio e contratação de serviços, consoante os objetivos do Grêmio Estudantil de natureza participativa e decisória no contexto escolar.

Art. 2º Os recursos financeiros serão repassados às Unidades Educacionais, por meio do PTRF, visando assegurar às atividades do Grêmio Estudantil, em especial, a promoção de atividades de cunho educacional, cultural, esportivo, cívico e social.

Parágrafo único. O recurso mencionado no caput fica denominado PTRF- Orçamento Grêmio Estudantil.

Art. 3º Os recursos destinados ao PTRF - Orçamento Grêmio Estudantil serão repassados uma vez ao ano para as Unidades Educacionais que tiverem os seus Grêmios Estudantis formalmente constituídos.

Parágrafo único. No exercício de 2019, os recursos serão repassados às Unidades Educacionais que constituíram seus Grêmios Estudantis até 12/09/19, de acordo com o Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 4º Cada Unidade Educacional envolvida receberá o repasse anual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados para aquisição de bens, despesas de custeio e contratação de serviços, conforme disposto no artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Excepcionalmente, no exercício de 2019 fica estabelecido a proporção de 50% do valor para as despesas de custeio e 50% para as de capital.

Art. 5º O Gremio Estudantil, por meio de sua Diretoria, deverá elaborar plano de ação para definição dos percentuais que serão destinados às despesas mencionadas no caput do artigo 1º.

Parágrafo único. Caberá à Equipe Gestora, Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres – APM a orientação, supervisão e acompanhamento da elaboração do plano de ação e destino dos recursos em consonância com as regras do Programa PTRF.

Art. 6º Os recursos, do PTRF – Orçamento Grêmio Estudantil, serão liberados juntamente com um dos repasses anuais do PTRF, observados os dispositivos e procedimentos que envolvem o Programa PTRF.

Art. 7º A prestação de contas dos recursos do “PTRF – Orçamento Grêmio Estudantil” dar-se-á em conformidade com os prazos estabelecidos na Portaria SME nº 2.517/19, alterada pela Portaria SME nº 4.086/19.

Art. 8º Caberá às Diretorias Regionais de Educação, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros objeto desta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 8.305, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

ID DRE EOL UNIDADE EDUCACIONAL

1 BT 092754 EMEF - ALCIDES GONCALVES ETCHEGOYEN, GEN.

2 BT 092720 EMEF - ARTHUR WHITAKER, DES.

3 BT 092819 EMEF - BRASIL-JAPAO

4 BT 019551 EMEF CEU - CESAR ARRUDA CASTANHO, DEP.

5 BT 019249 EMEF - DAISY AMADIO FUJIWARA, PROFA.

6 BT 000477 EMEF - EDA TEREZINHA CHICA MEDEIROS, PROFA.

7 BT 092801 EMEF - IBRAHIM NOBRE

8 BT 019417 EMEF - JARDIM PAULO VI

9 BT 092681 EMEF - JOSE DE ALCANTARA MACHADO FILHO

10 BT 093165 EMEF - JOSE DIAS DA SILVEIRA, DR.

11 BT 092789 EMEF - LUIZ EDUARDO MATARAZZO, CDE.

12 BT 093131 EMEF - MARIA ANTONIETA D'ALKIMIN BASTO, PROFA.

13 BT 093149 EMEF - OLAVO PEZZOTTI, PROF.

14 BT 092843 EMEF - ROBERTO MANGE, PROF.

15 BT 092771 EMEF - SOLANO TRINDADE

16 BT 099261 EMEF - TEOFILO BENEDITO OTTONI

17 BT 019416 EMEF - VILA MUNCK

18 CL 019492 EMEF - EDIVALDO DOS SANTOS DANTAS, PROF.

19 CL 000281 EMEF - VERA LUCIA FUSCO BORBA, PROFA.

20 CL 010162 EMEF - LORENCO MANOEL SPARAPAN, PROF.

21 CL 019421 EMEF - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, PROF.

22 CL 012939 EMEF - JOSE OLYMPIO PEREIRA FILHO

23 CL 092941 EMEF - EUCLIDES DA CUNHA

24 CL 093076 EMEF - PAULO COLOMBO PEREIRA DE QUEIROZ, DES.

25 CL 019360 EMEF CEU - MARIO FITTIPALDI

26 CL 093033 EMEF - MAURICIO SIMAO

27 CL 093025 EMEF - PALIMERCIO DE REZENDE, CEL.

28 CL 010154 EMEF - MAURO FACCIO GONCALVES - ZACARIA

29 CL 099686 EMEF - RICARDO VITIELLO, PROF.

30 CL 019267 EMEF - MARIA RITA DE CASSIA PINHEIRO SIMOES BRAGA, PROFA.

31 CL 019431 EMEF - MILLOR FERNANDES, JORNALISTA

32 CL 019370 EMEF - JARDIM MITSUTANI I - PAULO PATARRA, JORNALISTA

33 CL 019348 EMEF - GIANFRANCESCO GUARNIERI

34 CL 019434 EMEF - CAMPO LIMPO II

35 CL 099104 EMEF - DEZOITO DO FORTE

36 CL 019283 EMEF - JOSE BLOTA JUNIOR, DEP.

37 CL 019383 EMEF CEU - JOSE SARAMAGO

38 CL 099112 EMEF - PRACINHAS DA FEB

39 CL 019428 EMEF - SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA

40 CL 092860 EMEF - MARIO MOURA E ALBUQUERQUE, BEL.

41 CL 092991 EMEF - AIRTON ARANTES RIBEIRO, PROF.

42 CL 019275 EMEF - FRANCISCO REBOLO

43 CL 019500 EMEF - HERBERT DE SOUZA - BETINHO

44 CL 092967 EMEF - LEVY DE AZEVEDO SODRE, PROF.

45 CL 093092 EMEF - FAGUNDES VARELLA

46 CL 092975 EMEF - OTONIEL MOTA

47 CL 000311 EMEF - ANTONIO ALVES DA SILVA, SG.

48 CL 099350 EMEF - 22 DE MARCO

49 CL 019335 EMEF CEU - FEITICO DA VILA

50 CL 019526 EMEF - DONATO SUSUMU KIMURA

51 CL 099236 EMEF - MODESTO SCAGLIUSI

52 CL 092924 EMEF - MARIO RANGEL, CEL.

53 CL 019361 EMEF CEU - CANTOS DO AMANHECER

54 CL 092894 EMEF - MARIO MARQUES DE OLIVEIRA, PROF.

55 CL 093068 EMEF - ZULMIRA CAVALHEIRO FAUSTINO

56 CL 099228 EMEF - JOAO PEDRO DE CARVALHO NETO, DR.

57 CL 019712 EMEF - MARIA BERENICE DOS SANTOS, PROFA.

58 CL 092886 EMEF - OLIVEIRA VIANA

59 CL 019384 EMEF CEU - PARAISOPOLIS

60 CL 093084 EMEF - DE GAULLE, GEN.

61 CL 019308 EMEF CEU - HERMES FERREIRA DE SOUZA

62 CS 019439 EMEF - ALDINA ANALIA AGOSTINHA TADDEO CONDE, PROFA.

63 CS 019254 EMEF - AYRTON OLIVEIRA SAMPAIO, PROF.

64 CS 016501 EMEF - FLORESTAN FERNANDES, PROF.

65 CS 093424 EMEF - MIGUEL VIEIRA FERREIRA, DR.

66 CS 019305 EMEF - JOAO DA SILVA

67 CS 019194 EMEF - PEDRO GERALDO SCHUNCK

68 CS 012688 EMEF - ULYSSES DA SYLVEIRA GUIMARAES

69 CS 019406 EMEF - CONSTELACAO DO INDIO

70 CS 093319 EMEF - ALMEIDA JUNIOR, PROF.

71 CS 093351 EMEF - MILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PROF.

72 CS 019674 EMEF CEU - JARDIM ELIANA

73 FB 019363 EMEF CEU - JARDIM PAULISTANO

74 FB 094315 EMEF - PEDRO AMERICO

75 FB 000299 EMEF - ROBERTO PATRICIO, PROF.

76 FB 019453 EMEBS - MARIO PEREIRA BICUDO, PROF.

77 FB 019462 EMEF - LILIAN MASO, PROFA.

78 FB 094218 EMEF - ANDRE RODRIGUES DE ALCKMIN, PROF.

79 FB 091804 EMEF - PAULO NOGUEIRA FILHO

80 FB 019349 EMEF - JARDIM DAMASCENO I

81 FB 019350 EMEF - JOSE HERMINIO RODRIGUES, CEL. PM

82 FB 094331 EMEF - HUMBERTO DANTAS

83 FB 019405 EMEF - GILBERTO DUPAS, PROF.

84 FB 094277 EMEF - JOAO AMOS COMENIUS

85 FB 019341 EMEF - JARDIM GUARANI - JOSE ALFREDO APOLINARIO, PROF.

86 FB 094366 EMEF - GARCIA D'AVILA, CTE.

87 FB 094242 EMEF - ANTONIO PRUDENTE, PROF.

88 FB 094200 EMEF - MILTOM CAMPOS, SEN.

89 FB 200182 CIEJA - ROSE MARY FRASSON, PROFA.

90 FB 019704 EMEF - PRIMO PASCOLI MELARE, PROF.

91 FB 094323 EMEF - ELIAS DE SIQUEIRA CAVALCANTI, DR.

92 FB 094161 EMEF - NILO PECANHA, PRES.

93 FB 094234 EMEF - THEO DUTRA

94 FB 094307 EMEF - FREDERICO GUSTAVO DOS SANTOS, TTE. AVIADOR

95 FB 019395 EMEF - NEIR AUGUSTO LOPES, PROF.

96 FB 094293 EMEF - OSVALDO QUIRINO SIMOES

97 FB 094382 EMEF - CECILIA MORAES DE VASCONCELOS, PROFA.

98 FB 094170 EMEF - PLINIO AYROSA

99 FB 019402 EMEF - ZILKA SALABERRY DE CARVALHO

100 FB 019394 EMEF - CAIRA ALAYDE ALVARENGA MEDEA, PROFA.

101 G 093815 EMEF - ALEXANDRE DE GUSMAO

102 G 013528 EMEF - ANNA LAMBERGA ZEGLIO, VER.

103 G 014699 EMEF - ANTONIO D'AVILA, PROF.

104 G 015024 EMEF - CAIO SERGIO POMPEU DE TOLEDO, DEP.

105 G 016527 EMEF - CLAUDIA BARTOLOMAZI, PROFA.

106 G 012157 EMEF - ELIAS SHAMMASS

107 G 008834 EMEF - IDEMIA DE GODOY, PROFA.

108 G 093530 EMEF - JOANA ANGELICA DE JESUS, MADRE

109 G 093513 EMEF - JOAO DE LIMA PAIVA, PROF.

110 G 097721 EMEF - JOSE AUGUSTO CESAR SALGADO, DR.

111 G 097055 EMEF - JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PRES.

112 G 019369 EMEF CEU - LAJEADO

113 G 009156 EMEF - LUIS CARLOS PRESTES, SEN.

114 G 019208 EMEF - LUIZ ROBERTO MEGA, PROF.

115 G 019476 EMEF - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, PROFA.

116 G 093645 EMEF - MAURICIO GOULART

117 G 013510 EMEF - OLINDA MENEZES SERRA VIDAL, PROFA.

118 G 010413 EMEF - QUIRINO CARNEIRO RENNO, PROF.

119 G 093548 EMEF - SATURNINO PEREIRA

120 G 093653 EMEF - VLADIMIR HERZOG

121 IP 095427 EMEF - ALVARES DE AZEVEDO

122 IP 095401 EMEF - PRUDENTE DE MORAIS, PRES.

123 IP 095389 EMEF - AUREA RIBEIRO XAVIER LOPES, PROFA.

124 IP 019569 EMEF - ROBERTO PLINIO COLACIOPPO, PROF.

125 IP 019480 EMEF - ABRAO HUCK, DR.

126 IP 094994 EMEF - OLAVO FONTOURA

127 IP 095028 EMEF - JOSE DO PATROCINIO

128 IP 017981 EMEF - PERICLES EUGENIO DA SILVA RAMOS

129 IP 094617 EMEF - FARIA LIMA, BRIG.

130 IP 095036 EMEF - LEAO MACHADO, PROF.

131 IP 091812 EMEBS - HELEN KELLER

132 IP 019385 EMEF CEU - MARA CRISTINA TARTAGLIA SENA, PROFA.

133 IP 019427 EMEF - HERCILIA DE CAMPOS COSTA

134 IP 095290 EMEF - JOAO CARLOS DA SILVA BORGES, PROF.

135 IP 095371 EMEF - CLEOMENES CAMPOS

136 IP 095435 EMEF - ALTINO ARANTES

137 IP 200166 CIEJA - CLOVIS CAITANO MIQUELAZZO - IPIRANGA

138 IP 095001 EMEF - JOAQUIM NABUCO

139 IP 095303 EMEF - MANOEL DE PAIVA, PE.

140 IP 095354 EMEF - OSORIO, GEN.

141 IP 019266 EMEF CEU - MENINOS

142 IP 095419 EMEF - MASCARENHAS DE MORAES, MAL.

143 IP 095320 EMEF - IRINEU MARINHO

144 IQ 094064 EMEF - 8 DE MAIO

145 IQ 093718 EMEF - ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA, PROF.

146 IQ 093491 EMEF - ARTUR NEIVA

147 IQ 093629 EMEF - AURELIO ARROBAS MARTINS, PROF.

148 IQ 093475 EMEF - AYRES MARTINS TORRES

149 IQ 093505 EMEF - BENEDITO CALIXTO

150 IQ 093441 EMEF - CARLOS CHAGAS

151 IQ 017523 EMEF - CLOTILDE ROSA HENRIQUES ELIAS, PROFA.

152 IQ 093432 EMEF - CORREIA DE MELLO, BRIG.

153 IQ 093467 EMEF - DANYLO JOSE FERNANDES

154 IQ 010103 EMEF - FRANCISCO ALVES MENDES FILHO - CHICO MENDES

155 IQ 093459 EMEF - EDUARDO PRADO

156 IQ 019397 EMEF - GILMAR TACCOLA, PROF.

157 IQ 095192 EMEF - GUIMARAES ROSA

158 IQ 019143 EMEF - JOSE QUERINO RIBEIRO

159 IQ 015130 EMEF - JULIO CESAR DE MELO E SOUSA-MALBA TAHAN, PROF.

160 IQ 099678 EMEF - MALLET, MAL.

161 IQ 019386 EMEF CEU - MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS, PROFA.

162 IQ 019691 EMEF - MARIO COVAS, GOV.

163 IQ 019261 EMEF CEU - PAULO GOMES CARDIM, PROF. DR.

164 IQ 095150 EMEF - ROQUETTE PINTO

165 IQ 008842 EMEF - SEBASTIAO FRANCISCO, O NEGRO

166 IQ 095184 EMEF - SERGIO MILLIET

167 IQ 095141 EMEF - VICENTINA RIBEIRO DA LUZ

168 IQ 019227 EMEF CEU - CONCEICAO APARECIDA DE JESUS, PROFA.

169 JT 094676 EMEF - ADOLPHO OTTO DE LAET, PROF.

170 JT 094889 EMEF - ANTONIO SANT'ANA GALVAO, FREI

171 JT 094803 EMEF - ARY GOMES, CEL.

172 JT 019046 EMEF - CELIA REGINA LEKEVICIUS CONSOLIN, PROFA.

173 JT 019337 EMEF CEU - JACANA

174 JT 094901 EMEF - EDSON RODRIGUES

175 JT 094731 EMEF - ESMERALDA SALLES PEREIRA RAMOS, PROFA.

176 JT 094935 EMEF - FRANKLIN AUGUSTO DE MOURA CAMPOS, PROF.

177 JT 094706 EMEF - GASTAO MOUTINHO, CTE.

178 JT 000302 EMEF - HELIO FRANCO CHAVES, CEL.

179 JT 099091 EMEF - HIPOLITO JOSE DA COSTA

180 JT 019401 EMEF - JARDIM FONTALIS

181 JT 094820 EMEF - JOAO DOMINGUES SAMPAIO

182 JT 094919 EMEF - LOURENCO FILHO

183 JT 094684 EMEF - MARCOS MELEGA

184 JT 094927 EMEF - MARIA HELENA FARIA LIMA, PROFA.

185 JT 094749 EMEF - MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

186 JT 019631 EMEF - NILCE CRUZ FIGUEIREDO, PROFA.

187 JT 094773 EMEF - OLIVA IRENE BAYERLEIN SILVA

188 JT 019488 EMEF - PAULO CARNEIRO THOMAZ ALVES, GAL.

189 JT 094838 EMEF - PEDRO I, D.

190 JT 094285 EMEF - RAUL DE LEONI

191 JT 094757 EMEF - RONDON, MAL.

192 JT 094951 EMEF - SHIRLEY GUIO, PROFA.

193 JT 094846 EMEF - TAMANDARE, ALM.

194 JT 017442 EMEFM - ANTONIO SAMPAIO, VER.

195 JT 094668 EMEFM - DERVILLE ALLEGRETTI, PROF.

196 JT 000337 EMEBS - LUCIE BRAY, ME.

197 MP 093831 EMEF - ANTONIA E ARTUR BEGBIE

198 MP 093734 EMEF - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA E SILVA

199 MP 093891 EMEF - ARMANDO CRIDEY RIGHETTI

200 MP 093904 EMEF - CAPISTRANO DE ABREU

201 MP 093696 EMEF - EPITACIO PESSOA, PRES.

202 MP 093921 EMEF - EZEQUIEL RAMOS JUNIOR

203 MP 093777 EMEF - FERNANDO DE AZEVEDO, PROF.

204 MP 093823 EMEF - HENRIQUE FELIPE DA COSTA - HENRICAO

205 MP 019409 EMEF - IZABEL APARECIDA CRISTOVAO DA LUZ, PROFA.

206 MP 019503 EMEF - JARDIM BARTIRA

207 MP 019529 EMEF - JARDIM SILVA TELES

208 MP 093807 EMEF - JOAO AUGUSTO BREVES, DR.

209 MP 093874 EMEF - JOSE AMERICO DE ALMEIDA

210 MP 093882 EMEF - JOSE BENTO DE ASSIS, PROF.

211 MP 093793 EMEF - JOSE DE ANCHIETA, PE.

212 MP 000108 EMEF - JOSE ERMIRIO DE MORAIS, SEN.

213 MP 099651 EMEF - JOSE HONORIO RODRIGUES

214 MP 097713 EMEF - JOSE PEDRO LEITE CORDEIRO, DR.

215 MP 019433 EMEF - JOSEFA NICACIO ARAUJO, PROFA.

216 MP 019449 EMEF - JURANDI GOMES DE ARAUJO, PROF.

217 MP 019011 EMEF - LINO DE MATTOS, SEN.

218 MP 019426 EMEF - MARISA MORETTI CAMARA, PROFA.

219 MP 093840 EMEF - NEWTON REIS, GEN.

220 MP 010405 EMEF - NILDO DO AMARAL JUNIOR, PE.

221 MP 093751 EMEF - PAULO ROLIM LOUREIRO, D.

222 MP 093688 EMEF - PEDRO ALEIXO, DR.

223 MP 093769 EMEF - PEDRO DE FRONTIN, ALM.

224 MP 093866 EMEF - RAIMUNDO CORREIA

225 MP 093700 EMEF - RAUL PILLA

226 MP 093939 EMEF - SUD MENNUCCI

227 MP 016993 EMEF - VICENTE AMATO SOBRINHO, COM.

228 MP 099139 EMEF - VIRGILIO DE MELLO FRANCO

229 MP 019225 EMEF - WANDA OVIDIO GONCALVES, PROFA.

230 MP 018210 EMEFM - DARCY RIBEIRO

231 MP 019226 EMEF CEU - MARIA CLARA MACHADO

232 MP 019269 EMEF CEU - PARQUE SAO CARLOS

233 MP 019367 EMEF CEU - TRES PONTES

234 MP 019278 EMEF CEU - VILA CURUCA

235 PE 093670 EMEF - AMADEU AMARAL

236 PE 011851 EMEF - ANALIA FRANCO BASTOS

237 PE 019388 EMEF CEU - ANTONIO CARLOS ROCHA, PROF.

238 PE 094153 EMEF - ARTHUR AZEVEDO

239 PE 000485 EMEF - ASSAD ABDALA

240 PE 094137 EMEF - CECILIA MEIRELES

241 PE 094056 EMEF - JENNY GOMES, DA.

242 PE 095095 EMEF - EMILIANO DI CAVALCANTI

243 PE 093980 EMEF - FIRMINO TIBURCIO DA COSTA

244 PE 094102 EMEF - FRANCISCO DE MONT' ALVERNE, FREI

245 PE 094081 EMEF - HENRIQUE PEGADO, PROF.

246 PE 094641 EMEF - HENRIQUE, INFANTE D.

247 PE 093955 EMEF - JACKSON DE FIGUEIREDO

248 PE 019399 EMEF - JANUARIO MANTELLI NETO, DEP.

249 PE 015296 EMEF - JOAO FRANZOLIN NETO, PROF.

250 PE 093963 EMEF - JOAO PINHEIRO, PRES.

251 PE 015121 EMEF - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, PREF.

252 PE 019418 EMEF - ALEX MARTINS COSTA, PROF., MAESTRO

253 PE 095087 EMEF - SILVIO FLEMING, MJ.

254 PE 094099 EMEF - JUAREZ TAVORA, MAL.

255 PE 095079 EMEF - FABIO DA SILVA PRADO, DR.

256 PE 093947 EMEF - OTHELO FRANCO, GEN.

257 PE 093971 EMEF - 19 DE NOVEMBRO

258 PE 094048 EMEF - ANTONIO VIEIRA, PE.

259 PE 019396 EMEF - SERAFIN MARTINEZ GUTIERREZ, PE.

260 PE 094021 EMEF - CAIRU, VISC. DE

261 PE 094072 EMEF - WANNY SALGADO ROCHA, PROFA.

262 PE 200042 CIEJA - CENTRO INT ED JOVENS E ADULTOS - ERMELINO MATARAZZO

263 PE 094129 EMEF - GUILHERME DE ALMEIDA

264 PJ 010171 EMEF - ALDO RIBEIRO LUZ, PROF.

265 PJ 019415 EMEF - ALICE MEIRELLES REIS, PROFA.

266 PJ 094552 EMEF - AMADEU MENDES, PROF.

267 PJ 093114 EMEF - ANIBAL FREIRE, MIN.

268 PJ 019607 EMEF - ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS, PROF.

269 PJ 019412 EMEF - BADRA

270 PJ 094498 EMEF - CANDIDO PORTINARI

271 PJ 019389 EMEF CEU - PARQUE ANHANGUERA

272 PJ 019271 EMEF CEU - PERA MARMELO

273 PJ 019272 EMEF CEU - PERUS

274 PJ 019277 EMEF CEU - VILA ATLANTICA

275 PJ 019322 EMEF - CITY JARAGUA IV

276 PJ 015431 EMEF - ERNANI SILVA BRUNO

277 PJ 019463 EMEF - ESTACAO JARAGUA

278 PJ 094412 EMEF - GABRIEL PRESTES, PROF.

279 PJ 019347 EMEF - JARDIM DA CONQUISTA

280 PJ 094579 EMEF - JOSE FERRAZ DE CAMPOS, PROF.

281 PJ 019195 EMEF - JOSE KAUFFMANN, DR.

282 PJ 019229 EMEF - JOSUE DE CASTRO, PROF.

283 PJ 094439 EMEF - LEOPOLDINA, IMP.

284 PJ 094471 EMEF - LUIZ DAVID SOBRINHO, PROF.

285 PJ 019351 EMEF - MARILI DIAS, PROFA.

286 PJ 019220 EMEF - MARIO LAGO

287 PJ 019224 EMEF - MILENA BENEDICTO, PROFA.

288 PJ 019414 EMEF - MOISES ELIAS DE SOUZA, TTE.

289 PJ 094404 EMEF - MONTEIRO LOBATO

290 PJ 019314 EMEF - PHILO GONCALVES DOS SANTOS, PROFA.

291 PJ 019217 EMEF - RECANTO DOS HUMILDES

292 PJ 094447 EMEF - RENATO ANTONIO CHECCHIA, PROF.

293 PJ 019445 EMEF - ROGE FERREIRA, DEP.

294 PJ 094595 EMEF - SILVIO PORTUGAL, DES.

295 PJ 094455 EMEF - VICENTE DE PAULO DALE COUTINHO, GEN.

296 PJ 094609 EMEFM - ANTONIO ALVES VERISSIMO

297 PJ 019390 EMEF CEU - JAGUARE

298 SA 200115 CIEJA - FRANCISCO HERNANI ALVERNE FACUNDO LEITE, PROF.

299 SA 019260 EMEF CEU - PAULO GONCALO DOS SANTOS, PROF.

300 SA 095222 EMEF - ARY PARREIRAS, ALM.

301 SA 000264 EMEF - SYLVIO HECK, ALM.

302 SA 095265 EMEF - ARMANDO ARRUDA PEREIRA

303 SA 095214 EMEF - BERNARDO O'HIGGINS

304 SA 010120 EMEF - CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA

305 SA 093190 EMEF - CARLOS DE ANDRADE RIZZINI

306 SA 093254 EMEF - JOAO SUSSUMU HIRATA, DEP.

307 SA 093173 EMEF - JOAQUIM CANDIDO DE AZEVEDO MARQUES, DES.

308 SA 093211 EMEF - JOAO GUALBERTO DO AMARAL CARVALHO

309 SA 095231 EMEF - MARINA VIEIRA DE CARVALHO MESQUITA

310 SA 093203 EMEF - LAERTE RAMOS DE CARVALHO, PROF.

311 SA 000418 EMEF - JOAO DE SOUZA FERRAZ, PROF.

312 SA 019465 EMEF - AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFA.

313 SM 019274 EMEF CEU - CANDIDA DORA PINO PRETINI, PROFA.

314 SM 099121 EMEF CEU - DOMINGOS RUBINO, PROF.

315 SM 019366 EMEF CEU - TATIANA BELINKY

316 SM 200050 CIEJA - CENTRO INT ED JOVENS E ADULTOS - VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

317 SM 095168 EMEF - ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO, DES.

318 SM 019509 EMEF - ACLAMADO

319 SM 095567 EMEF - ALCEU AMOROSO LIMA

320 SM 092622 EMEF - ARLINDO CAETANO FILHO, PROF.

321 SM 019454 EMEF - BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROS

322 SM 099325 EMEF - BENEDITO MONTENEGRO, PROF.

323 SM 095508 EMEF - BRASILIO MACHADO NETO

324 SM 018511 EMEF - CARLOS CORREA MASCARO, PROF.

325 SM 019615 EMEF - DIRCE GENESIO DOS SANTOS, PROFA.

326 SM 095460 EMEF - EMILIO RIBAS

327 SM 019232 EMEF - FAZENDA DA JUTA

328 SM 099792 EMEF - FORTE DOS REIS MAGOS

329 SM 019244 EMEF - GIUSEPPE TAVOLARO, PROF.

330 SM 095583 EMEF - GREGORIO WESTRUPP, PE.

331 SM 095443 EMEF - HENRIQUE MELEGA, PROF.

332 SM 000892 EMEF - HENRIQUE SOUZA FILHO - HENFIL

333 SM 095516 EMEF - HERALDO BARBUY

334 SM 095591 EMEF - IVETE VARGAS, DEP.

335 SM 019221 EMEF - JARDIM DAS LARANJEIRAS

336 SM 093564 EMEF - JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA

337 SM 095176 EMEF - JOSE LINS DO REGO

338 SM 093599 EMEF - JOSE MARIA WHITAKER

339 SM 019425 EMEF - MARTIN LUTHER KING JR

340 SM 095541 EMEF - OLIVAL COSTA

341 SM 095613 EMEF - PAULO DUARTE

342 SM 093611 EMEF - RIVADAVIA MARQUES JUNIOR, PROF.

343 SM 019216 EMEF - THEREZA MACIEL DE PAULA, PROFA.

344 SM 095605 EMEF - VILANOVA ARTIGAS, ARQ.

345 SM 095524 EMEF - VINICIUS DE MORAES

346 SM 019585 EMEF - WLADIMIR DE TOLEDO PIZA, PREF.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo