PORTARIA 4359/14 - SME

DE 16 DE JULHO DE 2014

OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO NO DOC DE 17/07/2014

Institui o Projeto “AdoLêSer” nas Salas de Leitura das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, integrando o Programa Mais Educação - São Paulo e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

- a necessidade de assegurar que as atividades desenvolvidas na Sala de Leitura sejam integradas ao currículo nos termos do Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo, instituído pelo Decreto nº 54.452, de 2013;

- a importância de correlacionar o Decreto nº 49.731, de 2008 por identidade de objetivos, com as metas estabelecidas na Portaria SME nº 5.930, de 2013, que regulamenta o Decreto nº 54.452, de 2013;

- o caráter integrador das áreas de conhecimento, presentes na Portaria SME nº 5.930, de 2013;

- a necessária articulação entre a Portaria SME nº 5.930, de 2013 e o Caderno Orientador para ambientes de leitura – Leitura ao Pé da Letra, de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Projeto “AdoLêSer” nas Salas de Leitura das Escolas Municipais que mantêm o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, integrando as ações que compõem o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo, instituído pelo Decreto nº 54.452, de 2013, regulamentado pela Portaria SME nº 5.930, de 2013.

Parágrafo Único – O Projeto de Leitura referido no “caput” deste artigo visa contribuir com o protagonismo e o desenvolvimento leitor dos adolescentes, a partir da formação de mediadores de leitura de textos literários.

Art. 2º - O Projeto “AdoLêSer” tem como diretrizes principais:

I – o desenvolvimento da adolescência no que se refere as características dessa faixa etária e as intervenções dos adultos;

II – a ação cultural articulada à ação educativa da escola;

III – a ação voluntária dos adolescentes;

IV – as atividades integradas com diversas faixas etárias: adolescente/adolescente; adolescente/criança e adolescente/adulto;

V- o fortalecimento do trabalho coletivo:

a) da própria escola(profissionais e alunos);

b) dos adolescentes independentemente do ano que estão cursando;

c) das crianças que participam das atividades de mediação de leitura.

VI – o auxílio na inclusão e na cooperação dos adolescentes;

VII – o desenvolvimento da cultura escrita, visando ampliar as situações de leitura;

VIII – o cumprimento do exercício do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Art. 3º - São objetivos do Projeto “AdoLêSer”:

I - refletir sobre as práticas desenvolvidas pelos Professores Orientadores de Sala de Leitura, por meio de rotinas educativas de modo a desenvolver a capacidade e a competência leitora dos educandos e da comunidade;

II – possibilitar a vivência de adolescentes em projetos de mediação de leitura de modo a aprimorar o desenvolvimento da sua competência leitora e a dos educandos envolvidos;

III - contribuir para o desenvolvimento do trabalho de integração entre as diferentes áreas de conhecimento que compõem o currículo.

Art. 4º - O Projeto “AdoLêSer” será composto pelas seguintes ações articuladas:

I – atuação conjunta do Setor de Salas e Espaços de Leitura da Diretoria de Orientação Técnica da Secretaria Municipal de Educação com as Diretorias de Orientação Técnico-Pedagógica das Diretorias Regionais de Educação – DOT-P/DRE;

II – orientação e acompanhamento do projeto sob a responsabilidade das Diretorias de Orientação Técnico-Pedagógicas das Diretorias Regionais de Educação – DOT-P/DREs;

III – organização de Encontros de Formação para os Professores Orientadores das Salas de Leitura;

IV – acompanhamento das Escolas –Piloto que desenvolverão o Projeto;

V – publicação dos registros das experiências do Projeto.

Art. 5º - Poderão participar do Projeto:

I – os Professores Orientadores de Sala de Leitura;

II – os educandos dos 7ºs, 8ºs e 9ºs anos do Ciclo Autoral do Ensino Fundamental;

III – os educandos dos 1ºs, 2ºs e 3ºs anos do Ciclo de Alfabetização do Ensino Fundamental.

§ 1º - Poderão ainda participar do Projeto as crianças matriculadas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Centros de Educação Infantil – CEIs.

§ 2º - A participação das crianças das EMEIs e do CEIs dar-se-á mediante manifestação de interesse dessas Unidades junto à Escola de Ensino Fundamental mais próxima, visando à elaboração de um trabalho conjunto.

§ 3º - Os educandos referidos no Inciso II deste artigo atuarão como Mediadores de Leitura.

Art. 6º - Compete ao Mediador de Leitura:

I – Planejar situações de leitura;

II – Escolher e conhecer os livros que comporão o acervo;

III – Ler, ouvir, acompanhar e observar as várias relações entre as crianças, destas com os livros, das crianças, os livros e o Mediador e das crianças com o Mediador;

IV – Avaliar as diferentes situações de leitura;

V – Registrar o trabalho desenvolvido.

Art. 7º - O Projeto “AdoLêSer” será implantado, inicialmente, em duas Unidades Educacionais de cada Diretoria Regional de Educação que atuarão como escolas-piloto.

§ 1º - O acompanhamento das escolas-piloto no Projeto será dividido em três etapas, conforme segue:

I – organização e seleção das escolas participantes;

II - oferta de cursos de Mediadores de Leitura de Textos Literários;

III – acompanhamento do Projeto.

§ 2º - Cada etapa deverá contar com encontros quinzenais com duração de 03(três) horas cada um, podendo, ainda, ser realizados encontros a distância.

§ 3º - A ação de acompanhamento referida no parágrafo 1º deste artigo, inclusive as ações de formação, contarão com a participação da Diretoria de Orientação Técnica da SME, das Diretorias Regionais de Educação – DREs, da Gestão da Escola, dos Professores Orientadores de Sala de Leitura – POSLs e dos educandos.

Art. 8º - Para a seleção das Unidades Educacionais participantes, serão adotados os seguintes critérios:

I – Manifestação de interesse por parte da Unidade Educacional;

II – Comprometimento da Gestão Escolar;

III – Possuir acervo de Literatura Infanto-Juvenil;

IV – Comprometimento do Professor Orientador de Sala de Leitura;

V – Integração do Projeto com o Projeto Político-Pedagógico da Escola;

VI – Envolvimento de outros profissionais da Unidade no Projeto;

VII – Possibilidade de parcerias com EMEIs ou CEIs próximos às EMEFs envolvidas.

Art. 9º - A atuação dos educandos dos 7ºs, 8ºs e 9ºs anos do Ciclo Autoral do ensino fundamental como Mediadores de Leitura poderá ser considerada, a critério de cada Unidade Educacional, como atividade complementar de caráter curricular a ser pontuada na área de conhecimento compatível com o trabalho desenvolvido.

Art. 10 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria Regional de Educação, ouvido se necessário, o Setor de Sala e Espaços de Leitura da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.